O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa Energisa, foi entregue oficialmente ao vice-líder do Governo no Senado, senador Marcos Rogério (DEM), em Brasília, nesta terça-feira (18).
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), autor do pedido de criação da CPI da Energisa e que presidiu os trabalhos, fez a entrega do relatório junto com os deputados Jair Montes (Avante), relator da CPI, Cirone Deiró, Alex Silva (Republicanos) e Jhony Paixão (Republicanos).
“Esse relatório já havia sido enviado aos poderes e instituições, mas hoje entregamos ao senador Marcos Rogério e pedimos apoio para que ele também possa somar forças conosco, nessa luta contra os abusos da Energisa contra os consumidores. Em Brasília, o senador pode trabalhar junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo”, disse Redano.
Alex Redano e os demais deputados estaduais defenderam que a empresa Energisa ofereça um serviço digno aos consumidores rondonienses, fato este que não tem sido verificado até então. “Nem mesmo leis estaduais aprovados pela Assembleia e em vigor, essa empresa respeita, causando muita insatisfação entre os consumidores. Mas, seguimos defendendo a população e nessa luta contra uma empresa poderosa, o que não é nada fácil”, completou.
CPI da Energisa
O relatório final, aprovado em plenário, listou uma série de irregularidades e de descumprimento contratual e das normas vigentes, por parte da empresa Energisa, sugerindo aos órgãos de controle a tomada de medidas para saná-las. A caducidade do contrato, ou seja, rompimento do contrato da Energisa para atender a distribuição de energia em Rondônia e o encaminhamento de todas as denúncias registradas na CPI aos Ministérios Público Federal e Estadual.
Umas das principais recomendações da CPI é que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Finanças (Sefin) não deixe de cobrar o que a empresa deve ao Estado, recomendou-se que a PGE e a Sefin providenciem o imediato reestabelecimento do curso das execuções de todos os débitos estaduais, sem qualquer tipo de suspensão ou negociação visando reduzir juros, multa e/ou correção monetária.
