O deputado federal Lucio Mosquini (MDB/RO), vice-líder do presidente Jair Bolsonaro na Câmara Federal, foi escolhido pela Governo para relatar a MP 1.102/22 que que abre crédito extraordinário, de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para municípios que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro.
O deputado federal Lucio Mosquini explicou que o recurso da MP 1.102/2022 será destinado em obras de recuperação e infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais e estabilização de encostas, beneficiando estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
“O Ministério do Desenvolvimento Regional registrou solicitação de recursos para a reconstrução de áreas em 150 municípios de 11 estados que poderão ser atendidos com este recurso, é uma ação muito importante do governo federal e precisa de celeridade”.
A urgência e a relevância deste crédito extraordinário são justificadas pela necessidade de atendimento às populações afetadas pelos diversos desastres naturais, os quais requerem ação de resposta imediata de forma a atenuar a situação em apreço.
Mosquini disse que desde que vários municípios começaram a sofrer graves prejuízos por causa das inundações, o Presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério do Desenvolvimento Regional o monitoramento ininterrupto da situação, com o envio de equipes para prestar o auxílio necessário às autoridades locais no socorro às regiões afetadas.
Para receber os repasses, cada município terá que provar o estado de calamidade pública, os recursos serão geridos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que avaliará a elaboração dos planos de trabalho para solicitação de recursos para cada município.
Da Assessoria
