A 3ª Sessão Ordinária de 2024, foi marcada por um momento histórico para a cidade de Cacoal. Em pauta, a votação do Projeto de Lei 06/PMC/2024, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Cacoal, instituindo o Novo Plano Diretor.
Com o crescimento da cidade nos últimos anos, algumas diretrizes do Plano Diretor, que era de 2006, não atendia alguns critérios principalmente no desenvolvimento sustentável do município.
Além da aprovação do Novo Plano Diretor, outros 4 projetos foram votados, por estarem diretamente ligados ao desenvolvimento urbano do município.
Entre os projetos estão o PLO 173, que trata sobre o Perímetro Urbano do Distrito do Riozinho; PLO 175 que dispõem sobre o Perímetro urbano do Distrito de Divinópolis; PLO 176, que dispõem sobre o Distrito Sede do Município de Cacoal e o PLO 05, que trata sobre Novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Vários debates foram realizados durante a Sessão, que reuniu também empresários, secretários e técnicos da Prefeitura.
Para o empresário Carlos Sefrin, que falou representando todas as entidades que participam do COMDEC – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, a aprovação do Novo Plano Diretor é um momento importante para Cacoal.
“Foram quase dois anos de discussões, até chegar a um consenso. O projeto foi construído á muitas mãos, todos querendo o desenvolvimento de Cacoal. Essas mudanças representam um grande avanço, principalmente para as pessoas que querem investir em Cacoal”, disse Sefrin, parabenizando o Presidente da Casa e todos os vereadores, pela celeridade e prioridade na votação do projeto, frisando que isso estará dando viabilidade e atendendo as exigências para a organização das cidades inteligentes.
Para o Secretário de Planejamento Professor Davys Sleman Negreiros, além da importância para o desenvolvimento da cidade, é um momento histórico tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo, pois estará regularizando a Cidade também perante o Governo Federal e Ministério das Cidades, principalmente na questão da liberação de recursos.
O Secretário citou ainda, que antes para serem regularizados, os terrenos deveriam ter no mínimo 360M2, com o Novo Plano passa para 200M2, possibilitando que às pessoas de baixa renda também possam adquirir um terreno.
A outra alteração refere-se a área frontal para construção, que antes era de 4 metros e passa para 3 metros, possibilitando com isso, uma melhor ocupação do solo pelo proprietário.
O Presidente Valdomiro Corá (MDB), destacou a importância desse projeto, agradecendo e enaltecendo o trabalho de todos os envolvidos nas discussões.
“O nosso papel como vereador é votar todos os projetos que beneficiam a população e diante da necessidade, reunimos todos os vereadores, na última quinta-feira, para deliberar sobre os Projetos”, disse o Presidente, destacando o trabalho de todos os parlamentares, que se empenharam para que os projetos pudessem ser votados, na terceira sessão deste ano.
O Vereador Paulo Henrique (PTB), explicou que o Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município e tem por finalidade garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
“A Câmara está fazendo história nesta legislatura (2021/2024), ao proporcionar a votação do Plano Diretor Estratégico, que norteará a cidade para os próximos 10 anos”, disse o Vereador, frisando que o Plano Diretor tem como principal função assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir o desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.
Durante a Sessão também foram aprovados ainda os Projetos 155/2023, de autoria do Vereador Lauro Klock, e o 172/2023, que concede a Assis Canuto, o título de Cidadão Honorário de Cacoal, por indicação dos Vereadores Luiz Fritz e Romeu Moreira.
