A Deputada Federal Cristiane Lopes (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 539/2024, visando alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de permitir que empresas de transporte aéreo de países vizinhos que estejam autorizadas a operar no Brasil possam oferecer trecho doméstico.
A deputada informou que o objetivo do PL é atender uma necessidade urgente de melhorar a conectividade e promover o desenvolvimento do transporte aéreo na Região Norte visto que existe um total desinteresse das empresas aéreas brasileiras em conectar capitais da Região Norte ao restante do país.
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