Em uma decisão judicial de grande impacto, a 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Ji-Paraná, determinou o afastamento de vários servidores públicos da área de saúde, tanto da rede municipal quanto estadual, por conta de graves omissões relacionadas ao falecimento da criança Aysha Cristina Figueiredo. A medida judicial, datada da última quarta-feira (23/10), aponta possíveis crimes de prevaricação e omissão no atendimento médico prestado à paciente.
A decisão aponta uma série de falhas graves no tratamento da criança, que apresentava trombose venosa profunda, tendo sua internação negligenciada por razões que a decisão qualifica como “burocracia interna”. Médicos responsáveis pelo atendimento, mesmo com a clara gravidade do quadro, teriam ignorado os sinais e preferiram aguardar instruções administrativas em vez de internar a paciente com urgência, o que teria resultado no agravamento da situação e, posteriormente, no óbito morte da vítima.
Falhas no Atendimento e Possíveis Crimes
A decisão foi tomada pelo magistrado, Leonardo Leite Mattos e Souza tendo ele citado que a permanência dos servidores em seus cargos representa um risco tanto à integridade física de outros pacientes quanto à coleta de provas essenciais para o andamento das investigação, como a omissão de informações essenciais na Declaração de Óbito da criança, o que pode ter configurado crime de falsificação. O documento emitido após o falecimento teria sido alterado para incluir causas não condizentes com a realidade dos fatos.
Além disso, a equipe médica, segundo o documento, teria esperado uma resposta oficial sobre a disponibilização de um leito para internar a criança, sendo que havia vaga disponível, o que não foi comunicado de forma adequada. A médica Samila Araújo Santos, que solicitou a internação, teria sido ignorada pelos profissionais responsáveis pela regulação do hospital.
Afastamento de Servidores e Investigações
Com base nas evidências e nas investigações iniciais, o juiz determinou o afastamento temporário (30 dias), dos profissionais envolvidos no caso. Entre eles estão médicos, enfermeiros e diretores do Hospital Municipal – Claudionor do Couto Roriz e do Centro de Regulação de Urgências e Emergências (CRUE). Os profissionais afastados não poderão acessar o hospital nem documentos relativos ao caso enquanto as investigações estiverem em andamento.
Omissões que Custaram uma Vida
O documento judicial destaca ainda que a causa da morte da criança, teria sido classificada de forma equivocada, omitindo informações cruciais que poderiam ter sido vitais para a compreensão dos erros cometidos no tratamento. Caso a omissão das causas tenha sido dolosa, os envolvidos podem ser responsabilizados criminalmente, não apenas por prevaricação, mas também por homicídio, uma vez que a demora no diagnóstico e a falta de ação contribuíram diretamente para o óbito.
A decisão representa um marco no enfrentamento da impunidade dentro dos serviços públicos de saúde em Ji-Paraná. O afastamento dos servidores envolvidos abre caminho para uma investigação profunda, que deve trazer à luz mais detalhes sobre o que realmente aconteceu e quais foram às falhas que levaram à perda de uma vida.
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