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Em meio à escalada da crise institucional entre os Poderes Executivo e Judiciário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta sexta-feira (6) que levará ao plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso.
“A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia. Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar sim a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares, eleitos legitimamente pela urna eletrônica, vão decidir. E eu friso, todos foram eleitos pela urna eletrônica”, afirmou.
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo do que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão, inquestionável e suprema, porque o plenário é a nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia, e vamos deixa-lo decidir”, acrescentou.
A medida, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi rejeitada na última quinta-feira (5) por uma comissão especial da Câmara. O parecer foi derrotado por 23 votos a 11. Na sequência, o deputado Junior Mano (PL-CE) foi escolhido para a elaboração de um novo texto, no entanto, renunciou à função. Ainda não está definido um novo relator.
De acordo com Lira, a medida de levar o tema ao plenário pode ser feita em duas situações: se for rejeitada ou se a comissão especial ultrapassar as 40 sessões sem conseguir aprovar o relatório. Mesmo com a derrota, a matéria seguirá, agora, para o plenário da Casa. Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada são necessários 308 votos em dois turnos.
O presidente da Câmara havia indicado apoio ao voto impresso na quarta-feira (4). Na ocasião, Lira disse não existir “nenhum fato relevante” que aponte fraude nas urnas eletrônicas, mas falou em criar formas de auditagem “mais transparente” que evitem a contestação das eleições.
PABLO VALADARES / CÂMARA DOS DEPUTADOS
O voto impresso virou uma das principais bandeiras de Bolsonaro e tem gerado conflito entre os Poderes Executivo e Judiciário, uma vez que o inquilino do Palácio do Alvorada tem atacado a democracia, instituições e autoridades, além de colocar em suspeição a realização das eleições de 2022 caso a medida não seja implementada no país.
Durante um almoço com empresários nesta sexta-feira (6) em Joinville (SC), Bolsonaro afirmou que não fez ataques ao STF, mas em seguida disse que parte da Corte “quer a volta da corrupção e da impunidade”.
Os reiterados ataques de Bolsonaro às instituições e, especialmente aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, fizeram com que Luiz Fux, presidente do STF, subisse o tom, afirmar que as investidas atingem toda a Corte e suspender, por ora, o diálogo entre os Poderes.
Lira informou que reunirá, na próxima segunda-feira (9), com líderes partidários para tratar sobre a matéria, disse, sem citar os chefes dos demais Poderes, que “a disputa já foi longe demais” e criticou qualquer ideia, como pregou Bolsonaro, de avançar fora das quatro linhas da Constituição de 1988.
“Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule independência e de harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro. Este é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno”, afirmou Lira.
“O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. 24 horas atento. Todo tempo é tempo. Mas tenho certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais”.
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