Atividades propostas por universitários veteranos para receber os calouros no início da faculdade, que, à primeira vista, parecem inofensivas, podem, na verdade, configurar crime.
Em 2024, um trote universitário ganhou repercussão em todo o estado de Rondônia quando calouros foram cobertos por produto tóxico durante a ação no município de Cacoal. Quatro acadêmicos foram hospitalizados.
Os estudantes chegaram ao hospital com náuseas, pele e os olhos tingidos por uma mistura azulada feita com substância veterinária, indicada para tratamento de ‘bicheiras’ em bovinos, creolina, desinfetante e outros produtos não identificados.
Dos quatro, três acadêmicos tiveram que passar por um médico oftalmologista. Ninguém apresentou lesões graves, mas o caso poderia ter sido pior.
Atualmente, não há uma lei nacional específica sobre trotes em ambientes acadêmicos, mas essa semana, Rondônia sancionou uma lei que proíbe trotes abusivos e violentos, que coloquem em risco a integridade física, moral, psicológica ou patrimonial dos alunos nas instituições de ensino superior. A iniciativa busca promover ambientes seguros e que respeitem a dignidade dos novos estudantes.
O Projeto de Lei, sob o número 400/24, proíbe práticas que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer forma de constrangimento durante a recepção de novos estudantes.
A legislação ainda prevê punições administrativas às instituições que se omitirem no combate a essas práticas, além de penalidades disciplinares para alunos e funcionários envolvidos.
O documento determina que as instituições adotem medidas preventivas. Além disso, os trotes que acontecem fora do ambiente educacional são de responsabilidade da faculdade ou universidade investigar e penalizar os responsáveis. As punições incluem: o desligamento da instituição ou, em casos mais graves, aplicação de medidas civis ou penais.
Em Cacoal, a Uninassau Cacoal adota o Trote Legal. “O Trote Legal é uma alternativa saudável e transformadora que busca substituir os antigos trotes por ações de solidariedade. Também é uma forma de promover o envolvimento dos novos alunos com causas sociais, importantes para a comunidade universitária e a sociedade como um todo”, destaca a reitora da UNINASSAU Cacoal, Rosangela Kiekow da Rosa.
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