O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou mudanças significativas nos programas sociais do Brasil, especialmente no Cadastro Único (CadÚnico) e no Bolsa Família. Essas alterações visam aumentar a transparência e a eficácia dos processos, assegurando que os benefícios cheguem de forma mais direta e justa às famílias que realmente necessitam de apoio.
De acordo com a coordenadora do CadÚnico em Cacoal, o município possui atualmente 6.066 famílias cadastradas no programa, dessas 4.424 são famílias unipessoais aquelas compostas por apenas um integrante).
O Decreto nº 12.417, altera regras do Programa Bolsa Família com o objetivo de coibir fraudes e aprimorar os critérios de acesso ao benefício, especialmente para famílias formadas por uma única pessoa. Entre as mudanças, o texto determina que famílias unipessoais (só poderão entrar no programa após passarem por entrevista presencial feita em domicílio.
“Essas visitas deverão ser agendadas na Semast, no setor do CadÚnico, ou no Cras. É importante frisar que deverão agendar a visita domiciliar apenas quem for fazer novo cadastro ou que precisam atualizar os dados.
Temos também um critério de prioridade, que são pessoas idosas, por receberem o benefício do BPC/LOAS e não podem ficar sem o benefício, pessoas com dificuldade de locomoção, por motivo de saúde ou deficiência e residem só e por fim, pessoas que recebem o Bolsa Família”, explica a coordenadora do CadÚnico de Cacoal, Alessandra Gomes.
Além disso, o decreto autoriza o ministério a estabelecer um limite máximo de beneficiários unipessoais, como forma de evitar distorções no Cadastro Único (CadÚnico), sistema usado para acesso a diversos programas sociais do governo.
Outra mudança importante no Bolsa Família é a atualização das regras de proteção, que asseguram a permanência das famílias no programa mesmo em caso de aumento de renda. Beneficiários que conseguirem aumentar sua renda, desde que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa, poderão continuar recebendo o benefício por até dois anos.
Em caso de dúvidas, o setor do CadÚnico, em Cacoal, agora dispões de um número de WhatsApp para melhor atender os beneficiários. O telefone de contato é (69) 9 9950-2504.
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