O gabinete do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) desembolsou R$ 102 mil reais em pagamentos para escritórios de advocacia que atuaram em casos particulares do tucano. Os gastos foram realizados de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020. Em parte do período, o parlamentar esteve filiado ao PSL, do qual foi expulso em agosto de 2019.
Os recursos utilizados por Frota constam da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – antiga verba indenizatória. Trata-se de um valor único, mensal, que varia de acordo com a unidade da Federação. Sendo um congressista de São Paulo, Frota tem direito a R$ 37.043,53 todos os meses.
A Ceap pode ser usada para uma variedade de despesas, como gastos com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, locações de imóveis, entre outros. A contratação de escritórios de advocacia está permitida dentro da rubrica de “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.”
Alexandre Frota diz que os serviços contratados estão dentro da atividade fim do mandato e que não vê incompatibilidade, nem imoralidade na contratação de profissionais pela Câmara que também prestaram serviços pessoalmente. Os dados apresentados a seguir foram verificados no site da Câmara dos Deputados e nos tribunais mencionados.
Em fevereiro de 2020, o escritório Muscat Sociedade de Advogados recebeu R$ 25 mil do gabinete de Frota. A nota fiscal aponta que os valores foram pagos para a “realização de estudo e parecer para CPMI das Fake News no período de janeiro e fevereiro de 2020.” O deputado é membro titular do colegiado.
O principal sócio do escritório é o advogado Marcel Machado Muscat. Ele defendeu Frota numa ação que correu de 2018 a 2020 na 40ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Trata-se de um pedido de indenização por danos morais contra Frota elaborado pelo ex-presidente do diretório do PT em Ubatuba Gerson Florindo de Souza.
Já o escritório Alberto Rollo Advogados Associados prestou serviços em duas ocasiões para Frota: em setembro e outubro de 2019, recebendo R$ 10 mil e R$ 13 mil respectivamente. Pelas notas fiscais, a banca elaborou pareceres para subsidiar três projetos de lei: um sobre participação de funcionários públicos em reuniões escolares, outro sobre proibição de ligações de telemarketing aos fins de semana e outro sobre o pagamento de fianças em cartão de crédito.
Alberto Luís Mendonça Rollo atuou num agravo de instrumento que tramitou na 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O caso está relacionado a um outro processo de indenização por dano moral. Dessa vez, um pedido do jornalista Juca Kfouri.
Os escritórios Kfouri & Gorski Sociedade de Advogados e Alexandre Zeigelboim – Sociedade Individual de Advocacia também prestaram serviços para o gabinete de Frota na consultoria para projetos de lei. Eles receberam R$ 17 mil e R$ 20 mil, respectivamente. Os advogados Gustavo Swain Kfouri e Alexandre Galliano Daros Zeigelboim também atuaram para Frota em processos no STJ e no STF.
Escritórios ligados a funcionários também receberam
A reportagem também localizou dois casos em que escritórios de advocacia que prestaram serviços para o mandato de Frota eram integrados por pessoas que trabalharam no gabinete do deputado. Eles também praticaram da defesa particular do parlamentar em algum momento.
A banca Roca & Teixeira Sociedade de Advogados recebeu R$ 12 mil em fevereiro de 2019 para assessorias jurídicas em três projetos de lei. Um dos sócios do escritório é o advogado Cleber dos Santos Teixeira. Ele foi secretário parlamentar de Frota em fevereiro de 2019 e exerceu um cargo de natureza especial entre maio e julho do mesmo ano. Nessas posições, recebeu mais de R$ 45 mil. Teixeira representou Frota num processo de exceção de suspeição na 13ª Vara Cível de São Paulo.
Já o escritório Guerato & Prado Sociedade de Advogados recebeu R$ 5 mil em abril de 2019 para assessoria jurídica na elaboração de um projeto de lei. O sócio André Figueiras Noschese Guerato foi secretário parlamentar do gabinete entre abril e maio do mesmo ano. Por essa função, ele recebeu mais de R$ 20 mil em vencimentos. Ele também representou o deputado particularmente num cumprimento de sentença relacionado a um contrato bancário na Justiça de São Paulo.
Câmara já possui funcionários para realizar as consultorias
O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto, lembra que a Câmara dos Deputados possui um quadro de assessores técnicos à disposição de todos os parlamentares. “Eles podem emitir pareceres, formatar projetos. O natural seria que ele demandasse esses trabalhos aos próprios funcionários da Casa”, afirma.
“Sabemos distinguir bem os trabalhos”, diz Frota
O deputado federal Alexandre Frota afirma que não vê qualquer incompatibilidade e, muito menos, imoralidade na contratação dos profissionais: “Sim, considero normal e não vejo nada demais, uma vez que são serviços diferentes. Quando preciso deles na câmara são pagos na Câmara, quando preciso de particular pago do meu bolso, algum problema nisso?”
O parlamentar nega que haja duplicidade entre o trabalho dos consultores externos e da consultoria jurídica da Câmara. “A alternância de bancas decorre do fato de que, no decorrer do tempo, mesmo as ideias dos consultores externos contratados se esgotam”, afirma.
O parlamentar defende ainda a contratação pela relação que já possui com os advogados: “A relação entre advogado e cliente é estritamente de confiança. Natural que eu confie nos mesmos profissionais que trabalham para mim pessoalmente para prestar consultoria legislativa no meu gabinete na Câmara.”
O advogado Gustavo Swain Kfouri diz que a atuação na consultoria e assessoria parlamentar e na representação pessoal não se confundem, uma vez que se deu por “vínculo distinto e fonte de recurso diversa, que não da Câmara.”
Os demais advogados ainda não se manifestaram até a atualização mais recente desta reportagem.
