O cenário de abandono de prédios públicos em Espigão do Oeste (RO), tem provocado indignação entre moradores e reacendido um debate necessário sobre gestão, responsabilidade e respeito ao dinheiro público.
Espaços que deveriam servir à comunidade — como postos de saúde, bibliotecas e centros culturais — têm se transformado, em alguns casos, em estruturas degradadas, marcadas por pichações, vidros quebrados e instalações comprometidas.
A situação vai além da aparência. O descuido com o patrimônio público reflete diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população e evidencia possíveis falhas na administração e na manutenção desses espaços. Afinal, cada estrutura foi construída com recursos oriundos dos impostos pagos pelos cidadãos, o que torna ainda mais sensível qualquer sinal de negligência.
Segundo relatos do pioneiro espigãoense Dilson Preto, a sensação é de desrespeito. Ele destaca que a falta de manutenção contribui para um ciclo de abandono, tornando os locais vulneráveis ao vandalismo e à ocupação irregular por usuários de drogas ou pessoas em situação de rua. “É como se o que é nosso estivesse sendo deixado de lado”, pontua.
O Código Penal Brasileiro prevê punições para atos de depredação do patrimônio público no artigo 163 e, estabelece que: “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, po dano simples: detenção de 1 a 6 meses ou multa; po dano qualificado (patrimônio público): detenção de 6 meses a 3 anos e multa, além da reparação do dano. No entanto, a responsabilidade não recai apenas sobre quem pratica o dano. Cabe também ao poder público garantir a preservação, segurança e uso adequado desses espaços, evitando que cheguem a um estado de deterioração.
Outro ponto levantado é a contradição entre a existência de prédios públicos inutilizados e a locação de imóveis para funcionamento de órgãos municipais. A prática, embora por vezes justificada por questões estruturais, levanta questionamentos sobre planejamento e uso eficiente dos recursos públicos.
A preservação do patrimônio público não é apenas uma obrigação administrativa, mas um compromisso com a história, com a dignidade da população e com o futuro da cidade. Para muitos moradores, cobrar melhorias e manutenção é mais do que um direito — é um dever cívico.
As informações e imagens desta matéria, são de Dilson Preto, que já militou na imprensa local e é de família pioneira em Espigão do Oeste.
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