A Justiça Eleitoral de Rondônia publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TRE-RO) novas intimações referentes à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600422-26.2024.6.22.0013), em trâmite na 13ª Zona Eleitoral de Ouro Preto do Oeste (RO). A medida reforça a continuidade do processo, que tem como fiscal da lei o Ministério Público Eleitoral (MPE).
O juiz eleitoral Carlos Roberto Rosa Bruck reconheceu um erro material em despacho anterior, no qual os investigados não haviam sido corretamente listados no polo passivo da ação. Para assegurar o contraditório e a ampla defesa, determinou a intimação das partes envolvidas. Entre os nomes citados estão: Bludemiro Alves Rodrigues, Bruno Brustolon; Gleidson Pereira da Silva (vereador eleito em 2024); Elia Rejany do Carmo Santana; Eudilene de Sousa Gouvea; Ivan Lima Valverde; Jeanni Maria dos Santos; Jorge Oliveira da Silva; Leandro Marques Tenorio Cavalcante; Onesimo de Andrade Berg. Todos são representados por um mesmo grupo de advogados, incluindo Ariane Maria Guarido Xavier, Elaine de Almeida, Juacy dos Santos Loura Junior e Manoel Veríssimo Ferreira Neto, além da Almeida Sociedade Individual de Advocacia.
As partes têm três dias para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Após esse prazo, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) para análise.
A AIJE é um dos principais instrumentos da Justiça Eleitoral para coibir abusos de poder e garantir a lisura do processo democrático. Suas decisões podem resultar em cassação de mandatos, declaração de inelegibilidade e aplicação de multas.
Com a nova publicação, fica evidente que o processo segue ativo e poderá ganhar novos desdobramentos na instância superior, atraindo a atenção política e jurídica de toda a região. Da Redação O Minuto Notícia - Informação é Poder!
