Durante sessão ordinária realizada nesta semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1177/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e crédito adicional suplementar por anulação em favor do Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia (FRFUR), até o valor de R$ 1.471.486,90.
A proposta tem como objetivo realocar recursos provenientes da alienação de veículos e sucatas arrecadados com a conclusão do Leilão 001/2025-SEPAT/RO, cuja receita foi inicialmente destinada à Sefin para o exercício de 2025. Com a aprovação do projeto, o montante será redirecionado para o FRFUR, com a finalidade de fortalecer as ações de regularização fundiária urbana e rural conduzidas pela Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, os recursos permitirão a aquisição de quatro veículos tipo caminhonete, além de 20 computadores e 30 tablets, equipamentos considerados essenciais para otimizar o trabalho das equipes técnicas responsáveis pelas atividades de campo. Os novos recursos logísticos irão melhorar as condições de deslocamento e de suporte operacional nas ações de levantamento, demarcação e titulação de áreas urbanas e rurais em todo o território rondoniense.
A aprovação unânime da matéria pelos parlamentares demonstra o comprometimento da Alero com o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária, que têm impacto direto na segurança jurídica de milhares de famílias e no desenvolvimento socioeconômico dos municípios.
Com a medida, o governo do estado busca agilizar os processos de legalização de propriedades urbanas e rurais, promovendo cidadania, acesso a crédito e valorização imobiliária, além de contribuir para a redução de conflitos fundiários e o planejamento sustentável do território de Rondônia.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO