A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei nº 1.522/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5.140.187,05 para o Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen).
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, prevê o uso de recursos provenientes de superávit financeiro. A medida autoriza o reforço orçamentário do fundo, que financia ações relacionadas ao sistema penitenciário estadual.
A aprovação do crédito não significa, por si só, que todo o valor já tenha sido executado. A aplicação dos recursos depende dos procedimentos orçamentários e administrativos correspondentes.
Nelson Salles da Redação
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