A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) debateu nesta terça-feira (1º) a redução dos voos das empresas Azul e Gol no estado de Rondônia. A alegação das empresas é que as adaptações foram necessárias devido ao elevado número de processos judiciais no estado, o que aumenta os custos operacionais.
A reunião foi presidida pelo deputado estadual Delegado Lucas (PP) e contou com a participação dos deputados estaduais Alex Redano (Republicanos), Cássio Gois (PSD), Delegado Camargo (Republicanos), Dra. Taíssa (PSC) e Pedro Fernandes (PTB) no Plenarinho 2 da Casa de Leis.
No início do mês de julho, o número de voos oferecidos pela companhia aérea Azul e Gol foram reduzidos em cidades de Rondônia. Para o Delegado Lucas, a comissão precisa dar uma resposta para a população rondoniense. “Nós sabemos que se o trabalho for de qualidade, as empresas não terão problemas com a judicialização de ações, pois os argumentos não serão suficientes. O que é preciso é que essas mesmas empresas possam esclarecer os reais motivos. Eles precisam apresentar os motivos de forma escrita e que também se apresentem aqui nesta comissão para os devidos esclarecimentos”, destacou.
Pedro Fernandes fez questão de ressaltar a dificuldades encontradas pelos estados da região Norte na disponibilidade de voos comerciais. “Nossos estados da região Norte têm sofrido essa dificuldade e com os preços exorbitantes para nossa região com relação a outros cantos do país. Nessas concessões, as empresas aéreas visam apenas a viabilidade econômica, porém temos que engrossar esse caldo para tratar esse assunto, pois as decisões estão dando razão as demandas apresentadas pelo consumidor”, acrescentou.
De acordo com Cássio Gois, é necessário ampliar o leque de discussão e convocar tanto o Procon (Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor) quanto o DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes) para o debate. “O Procon precisa ser chamado para discutir esse tema pois o órgão esteve notificando essas empresas por conta da redução de voos no interior, o que tem sido preocupante. Aqui em Porto Velho foi inviabilizado o acesso a Manaus e tenho recebido o contato de diversas pessoas se sentindo prejudicadas. Também temos que chamar o DER para se defender na comissão, pois o órgão tem feito toda adequação na infraestrutura dos aeroportos rondonienses para atender as demandas das empresas aéreas”, frisou.
O Delegado Camargo relembrou a Medida Provisória 1089/2021, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a qual autoriza “a qualquer pessoa, natural ou jurídica”, a exploração de serviços aéreos. “O estado de Rondônia corresponde a menos de 1% da malha aérea nacional e somos um patinho feio nesse universo. Nesta guerra que está sendo travada quem está sendo prejudicado é o consumidor. Essas companhias aéreas deveriam se preocupar em oferecer um serviço de melhor qualidade. É preciso que possamos articular junto à bancada federal a entrada de novas empresas na região pois a concorrência estimula a redução de preço e a melhora na qualidade do serviço”, disse.
Dra. Taíssa também solicitou para ampliar o debate com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia para buscar uma solução para o impasse. “Seria interessante convocar a OAB para trazer os dados e fazer algo resolutivo, pois temos que ver a melhor forma de resolvermos essa questão. Podemos também propor uma audiência pública para dar uma resposta a nossa sociedade, visto que quanto menos voos nós temos, mais caros eles ficam”, resumiu.
Ao final, o Delegado Lucas confirmou que será realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor no próximo dia 16 de agosto (quarta-feira), às 10 horas, para discutir sobre a redução da malha aérea em Rondônia. “Será encaminhado um requerimento endereçado as empresas Azul e Gol para o devido esclarecimento sobre a redução da malha aérea em Rondônia. A empresa Latam também será convocada para informar se existe algum plano de redução de voos. Assim como também serão chamados os representantes do Procon, DER e da própria ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para que possamos buscar uma solução para esse impasse sobre os voos em nosso estado”, encerrou.
Confira as fotos da Comissão de Defesa do Consumidor
Texto: Alexandre Almeida I Secom Alero
Foto: Antônio Assis I Secom Alero
