O município de Cacoal (RO), passou a contar com um novo conjunto de políticas públicas após a sanção de quatro projetos de lei de autoria do vereador Amarilson Carvalho (PL). As propostas, aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito Adailton Fúria (PSD), alcançam áreas estratégicas da gestão pública e do bem-estar social, reforçando diretrizes voltadas à organização urbana, ética administrativa, incentivo ao esporte e proteção de pessoas e animais contra os impactos do excesso de ruído.
Entre as leis sancionadas está o programa “Adote Sua Cidade”, iniciativa que permite a participação direta de empresas, entidades e cidadãos na manutenção e melhoria de espaços públicos.
O projeto prevê ações voltadas ao cuidado de praças, canteiros, rotatórias e demais áreas urbanas, por meio de parcerias com a iniciativa privada, sob a gestão da Secretaria Municipal de Planejamento, com foco na conservação do patrimônio público e na elevação da qualidade de vida da população.
Outra medida de destaque estabelece critérios mais rigorosos para a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração municipal. A legislação proíbe a nomeação de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes graves, como violência sexual, agressões contra mulheres, crianças e idosos, além de racismo. A proposta reforça o compromisso com a ética e a moralidade no serviço público, garantindo maior credibilidade às funções estratégicas da gestão.
No campo esportivo e social, foi instituído o Programa Municipal de Basquete de Rua, conhecido como Streetball. A iniciativa prevê a instalação de tabelas em espaços públicos e a promoção de eventos, torneios e competições voltadas principalmente para crianças e jovens. A regulamentação ficará sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação e de Esportes, incentivando o lazer, a prática esportiva e a ocupação saudável dos espaços urbanos.
Também foi sancionada a lei que regulamenta o uso de fogos de artifício no município, estabelecendo a proibição da queima e soltura de artefatos que produzam estampidos acima de 70 decibéis.
A medida busca reduzir os impactos do barulho excessivo, especialmente sobre idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e animais domésticos, promovendo mais respeito e sensibilidade coletiva.
Ao comentar a legislação, o vereador Amarilson Carvalho destacou que, embora os fogos sejam culturalmente associados a celebrações, o impacto sonoro pode causar sérios prejuízos à saúde e ao bem-estar de parcelas significativas da população. Segundo ele, a norma representa um avanço no cuidado com quem mais sofre com o excesso de ruído e reforça o compromisso do poder público com uma cidade mais humana e inclusiva.
