O Projeto de Lei 18/2026, que autoriza a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Cacoal (RO), foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores, nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, em uma sessão Extraordinária.
O PL 18/2026, foi avaliado por Amarilson Carvalho (PL) como um passo inicial — ainda distante da efetiva entrada em funcionamento do serviço. Segundo o vereador, a demanda é antiga e remonta a discussões iniciadas por volta de 2012 e foi sendo reiterada ao longo dos anos.
De acordo com o parlamentar, o texto aprovado representa apenas a “certidão de nascimento” do projeto. A partir de agora, caberá ao executivo municipal providenciar toda a infraestrutura necessária para receber as ambulâncias e operacionalizar o serviço, incluindo a definição e adequação da base física.
Amarilson explicou que o custeio e a manutenção do SAMU seguem um modelo tripartite, com 50% dos recursos oriundos do Governo Federal, 25% do Governo do Estado e os outros 25% por cento, sob responsabilidade do município.
“É uma atividade de funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, o que exige planejamento robusto e compromisso financeiro permanente. O Ministério da Saúde ainda vai estudar bem este projeto”, pontuou.
Apesar de reconhecer a importância do avanço institucional, Amarilson adotou um tom realista quanto aos prazos. Na avaliação dele, é improvável que o serviço esteja plenamente operacional ainda neste ano, especialmente em razão do calendário político e das dificuldades enfrentadas pelo Governo Federal.
“Não é pessimismo, é realismo”, pontuou, ao destacar que saúde, educação e segurança seguem enfrentando desafios históricos de financiamento, por parte do atual governo.
Outro ponto sensível mencionado foram cláusulas inicialmente previstas de forma considerada excessivamente rigorosas, que determinavam a devolução das ambulâncias ou ressarcimento financeiro ao Governo Federal caso o serviço não fosse implantado em até 90 dias, com risco de inclusão do município em cadastros de inadimplência.
Segundo o vereador, o Legislativo atuou para corrigir essa distorção, com auxílio do vice-prefeito Tony Pablo e assim inserindo dispositivos que condicionam a implantação gradual à efetiva liberação das contrapartidas financeiras dos entes federados.
Para ele, o início do processo cabe ao município, mas a consolidação do SAMU dependerá da atuação do próximo prefeito na busca por recursos, articulações institucionais e cumprimento das etapas técnicas necessárias.
“É um projeto que começa engatinhando, depois anda, para então evoluir”, resumiu Amarilson Carvalho.
Da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
