A distribuidora de insumos Belagrícola protocolou na sexta-feira (6/3), na 26 Vara Falências e Recuperação Judicial da Comarca de Curitiba (PR), adesões adicionais a seu plano de recuperação extrajudicial e solicitou a sua homologação, afirmando ter conseguido o apoio necessário de mais de 50% dos credores.

A distribuidora controlada pelo grupo chinês Pengdu também apresentou recurso contra uma decisão da Justiça do Paraná, proferida no mês passado, que pedia a mudança do processo para uma recuperação judicial ou planos extrajudiciais distintos para cada companhia do grupo.

A empresa tem a intenção de negociar cerca de R$ 2,2 bilhões em dívidas por meio de recuperação extrajudicial e, agora, aguarda a avaliação do recurso para saber se será possível manter o plano. Não há um prazo definido para que a Justiça apresente uma resposta sobre o recurso.

“O plano [de recuperação extrajudicial] agora reúne a adesão necessária prevista em lei [mais de 50% dos créditos sujeitos], o que inclui 1.428 credores aderentes, dos quais 1.400 produtores rurais”, disse a Belagrícola, em nota.

De acordo com o documento que pede a homologação da recuperação extrajudicial, os 1.400 produtores rurais que aderiram ao plano representam 10,53% do quórum necessário.

Houve também a adesão de quatro credores financeiros, que representam mais 20,63% do quórum, e outros 24 players do agronegócio, que representam 20,14% do quórum. Com isso, a empresa obtém o aval de 51,31% dos credores.

“O plano recebeu apoio expressivo dos principais fornecedores de insumos e parceiros estratégicos, com destaque para centenas de produtores rurais — em especial pequenos e médios agricultores — que reforçam a confiança na capacidade da companhia de honrar seus compromissos”, acrescentou a companhia.

Além disso, o documento ressaltou que estes números referentes à adesão ainda poderia aumentar “significativamente”, uma vez que a empresa protocolou as adesões antes do fim do prazo.

“O protocolo foi realizado antes do prazo limite de 10 de março, evidenciando a solidez das negociações e a credibilidade das medidas propostas”, acrescentou.

Segundo a Belagrícola, esta etapa garante segurança para credores e parceiros, assegura a continuidade das operações e fortalece a sustentabilidade do negócio.

Entrave

No dia 25 de fevereiro, o juiz Pedro Ivo Lins Moreira da Justiça Federal em Curitiba (PR) proferiu um decisão que pedia a conversão da recuperação extrajudicial do grupo Belagrícola em uma recuperação judicial ou a separação das empresas do grupo, com pedidos de recuperação extrajudicial distintos.

Na avaliação do juiz, a Lei de Recuperação e Falências não permite a chamada consolidação processual e substancial na recuperação extrajudicial. Isso significa que não seria possível reunir bens e dívidas de diferentes empresas como se fossem de um único devedor nesse tipo de procedimento, como estava apresentado pela Belagrícola.

Entretanto, a Belagrícola entendeu que possui jurisprudência para manter as dívidas consolidadas, visto que caso semelhante ocorreu com a distribuidora Lavoro, cujo plano de recuperação extrajudicial foi homologado pela Justiça de São Paulo.

Com base nisso, agora foi apresentado o recurso à Justiça do Paraná e a companhia decidiu manter no pedido a Belagrícola, a Bela Sementes, a DKBR Trading, a Landco e a DBR, todas do mesmo grupo. Segundo o documento, mais de 50% dos credores estariam de acordo com esta proposta.

Para Raphael Condado, advogado da Condado & Baccarin, que representa produtores rurais credores da Belagrícola, a recuperação extrajudicial seria menos complexa, mas é “provável” que a companhia tenha que converter seu processo em uma recuperação judicial.

“É bem provável que a Belagrícola tenha que converter o plano em RJ, por necessidade de incluir todas as dívidas, por exemplo”, disse o advogado, que representa produtores rurais que entregaram grãos à companhia e não foram pagos.

Na primeira vez em que a empresa solicitou a recuperação extrajudicial, em dezembro do ano passado, a companhia informou ter R$ 3,2 bilhões em dívidas. Os processos de recuperação extrajudicial permitem que a empresa escolha não incluir todo o endividamento. A Belagrícola apresentou um plano que solicita a homologação da repactuação de R$ 2,2 bilhões em dívidas.

Por Nayara Figueiredo — São Paulo