“A palavra é o instrumento fundamental do Direito”, diz uma das mais conhecidas máximas jurídicas. Isso significa que as decisões de cortes como o Supremo Tribunal Federal não devem se pautar apenas pelo rigor técnico — mas também pela correção da linguagem.
No entanto, basta uma breve leitura nos despachos do ministro Alexandre de Moraes para perceber um cenário preocupante: o magistrado costuma cometer deslizes gramaticais básicos, que comprometem tanto a clareza quanto a solenidade esperada da mais alta instância judicial do país.
Os problemas incluem desde erros de concordância até o uso inadequado da crase, passando por pontuação equivocada, abuso de letras maiúsculas, vacilos de digitação e até mesmo trocas grosseiras de palavras (como “mais” no lugar de “mas”).
A convite da Gazeta do Povo, a professora de Português Lara Brenner analisou documentos emblemáticos assinados por Moraes nos últimos anos. Entre eles os inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos do 8 de janeiro, além da ação do STF sobre as medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro durante da pandemia e da ação penal relacionada às medidas cautelares impostas ao ex-presidente. STF promove a impunidade (gramatical) Segundo Lara, não há uma única origem para tantos erros. “O que se vê nesses textos é fruto de um tripé infelizmente característico da escrita jurídica brasileira: urgência, empolação e impunidade gramatical”, diz. “A impunidade é talvez a mais difícil de admitir: há uma espécie de licença tácita para que juízes e autoridades escrevam com deslizes, desde que mantenham a aura de tecnicismo. Ninguém ousa corrigir um despacho de toga", a professora acrescenta.
Mais grave ainda é o fato de que os documentos analisados partem do tribunal que deveria servir de modelo para toda a magistratura. “O que se espera da mais alta corte do país não é apenas correção técnica na fundamentação, mas também respeito formal à linguagem que lhe serve de instrumento. A forma também é julgada”, diz Lara.
A seguir, apresentamos alguns dos principais desvios identificados em despachos do ministro Alexandre de Moraes, seguidos de correções, comentários e explicações didáticas de Lara Brenner.
Para alguma coisa a atuação de Alexandre de Moraes no STF havia de servir. 1) Concordância em litígio O que escreveu Alexandre “O objeto deste inquérito, conforme despacho de 19 de março de 2019, é a investigação de notícias fraudulentas (...) por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo” A versão corrigida “O objeto deste inquérito, conforme despacho de 19 de março de 2019, é a investigação de notícias fraudulentas (...) por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo” Comentário O verbo “ter”, quando conjugado na terceira pessoa do plural, leva acento circunflexo: “têm”. 2) Festival de tropeços O que escreveu Alexandre “PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA COM USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA E RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO, À PARTIR DAS 19H00 ATÉ AS 6H00 DE SEGUNDA A SEXTA FEIRAS E INTEGRAL NOS FINS DE SEMANA, FERIADOS E DIAS DE FOLGA” A versão corrigida “Proibição de ausentar-se da comarca, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, a partir das 19h até as 6h, de segunda a sexta-feira, e em período integral nos fins de semana, feriados e dias de folga” Comentário Não se usa crase antes de verbo, porque a crase resulta da fusão da preposição “a” com o artigo definido “a”, e verbos não são precedidos por artigo. O verbo “partir”, portanto, deve vir apenas com a preposição: “a partir”, sem acento.
“Sexta feiras” deve ser “sexta-feira”, com hífen e no singular (a locução “de segunda a sexta-feira” exige paralelismo).
As letras maiúsculas em bloco não conferem elegância ao texto — apenas dificultam a leitura e denotam histrionice.
E, por fim, “das 19H00 até as 6H00” pode perfeitamente ser reescrito como “das 19h às 6h”: claro, breve e civilizado. 3) Crase fujona, verbo desorientado O que escreveu Alexandre “Some-se a esses fatos os depoimentos prestados pelos Deputados Federais Alexandre Frota e Joice Hasselmann em 17/12/2019, que narraram a existência de um grupo organizado conhecido por Gabinete do Ódio, dedicado a disseminação de notícias falsas e ataques a diversas pessoas e autoridades, dentre elas o Supremo Tribunal Federal” A versão corrigida “Somem-se a esses fatos os depoimentos prestados pelos deputados federais Alexandre Frota e Joice Hasselmann, em 17/12/2019, que narraram a existência de um grupo organizado, dedicado à disseminação de notícias falsas e a ataques contra diversas pessoas e autoridades, dentre elas o Supremo Tribunal Federal” Comentário A flexão clássica correta é “somem-se”, não “some-se”. Trata-se de construção com voz passiva sintética, em que o verbo deve concordar com o sujeito posposto, cujo núcleo é “depoimentos” (plural).
Além disso, o trecho exige crase em “à disseminação”. O adjetivo “dedicado” pede a preposição “a” (quem é dedicado é dedicado a algo), e o substantivo feminino “disseminação” admite artigo definido (“a disseminação”). A junção da preposição com o artigo exige acento grave: à disseminação. 4) Regência de férias O que escreveu Alexandre "Foram impostas as seguintes medidas cautelares em JAIR MESSIAS BOLSONARO" A versão corrigida “Foram impostas as seguintes medidas cautelares a JAIR MESSIAS BOLSONARO” Comentário No contexto em questão, o verbo “impor” exige objeto indireto (as medidas se impuseram a quem?), regido pela preposição “a”, não “em”, conforme os principais dicionários de regência, a exemplo de Celso Luft (“Impôs uma pena ao réu”) e Francisco Fernandes (“Impor condições ao adversário”). 5) Pontuação surtada e o "mais" que dói no ouvido O que escreveu Alexandre “Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA!!!!!” A versão corrigida “Como salientei diversas vezes na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a justiça é cega, mas não é tola” Comentário Há erro motivado pela paronímia: troca-se “mas” (conjunção adversativa) por “mais” (advérbio de intensidade ou pronome indefinido), provavelmente por influência da pronúncia. A semelhança sonora entre as palavras não autoriza a confusão — trata-se de classes gramaticais distintas, com funções completamente diferentes.
Além disso, o uso de caixa-alta integral e múltiplos pontos de exclamação compromete a sobriedade da redação. Textos oficiais não ganham força ao gritar; ao contrário, perdem a compostura. 6) A vírgula intrusa O que escreveu Alexandre “Requereu o embargante, que a decisão de eDoc. 1.486 seja esclarecida” A versão corrigida “Requereu o embargante que a decisão de eDoc. 1.486 seja esclarecida” Comentário A vírgula entre o verbo e a oração subordinada (“requereu, que a decisão...”) é gramaticalmente incorreta: não se separa o verbo da oração subordinada substantiva objetiva direta que o complementa. É um erro clássico de pontuação, comum quando há hesitação na construção da frase. 7) Concordância manca, maiúscula envergonhada O que escreveu Alexandre “Essas tratativas ocorreriam em grupos fechados no aplicativo de mensagens whatsapp, permitido somente a seus integrantes” A versão corrigida "Essas tratativas ocorreriam em grupos fechados no aplicativo de mensagens Whatsapp, permitidos somente a seus integrantes” Comentário O principal deslize aqui está no adjetivo “permitido”, que foi indevidamente mantido no singular. O termo precisa concordar com o substantivo “grupos” — o núcleo da expressão anterior —, o que exige a forma “permitidos”, no plural.
Vale também destacar o uso incorreto de caixa baixa para nome próprio: WhatsApp, por ser marca registrada, deve vir com inicial maiúscula. 8) Hífen fantasma e outros vacilos O que escreveu Alexandre “...deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados” A versão corrigida (com alguns retoques para melhor fluidez) “...deixou claro que não será admitido o uso de subterfúgios para manter a prática de atividades criminosas, por meio da instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posteriores postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados” Comentário Há um erro de concordância nominal em “posterior postagens”: o adjetivo está no singular, mas qualifica um substantivo plural. A forma correta é “posteriores postagens”.
Além disso, a grafia correta de “pré-fabricado” exige o uso de hífen. Segundo o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, prefixos tônicos e acentuados, como pré-, pós- e pró-, devem ser sempre seguidos de hífen, independentemente da letra inicial do segundo elemento.
Exemplos dados pelo Novo Acordo Ortográfico: pré-fabricado, pré-histórico, pré-escolar.
A preposição “com” foi substituída por “por meio de”, que deixa mais claro o papel instrumental da ação descrita, evitando ambiguidade. Por Omar Godoy
