Em artigo publicado na edição deste domingo (19), no jornal Folha de S.Paulo, a colunista e pesquisadora Lygia Maria afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ignorado a própria jurisprudência brasileira ao aceitar denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposta calúnia ao ministro Gilmar Mendes.
A autora lembra que, em vídeo de 2023, Moro aparece em tom de brincadeira durante uma festa junina, dizendo: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, ao que a Procuradoria-Geral da República e o STF interpretaram como crime contra a honra.
A colunista sustenta que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há calúnia sem a imputação de fato concreto e determinado, e que o animus jocandi — a intenção de fazer rir — afasta o dolo nesses casos. “O contexto explícito de zombaria foi ignorado pela PGR e pelo Supremo”, escreveu Lygia, apontando que o caso sequer deveria tramitar na instância superior, já que o vídeo foi gravado antes de Moro ser senador.
Lygia Maria ainda critica o que classifica como “invasão” do STF sobre o campo legislativo, ao regular temas ligados à liberdade de expressão nas redes sociais. A autora cita o inquérito das fake news, a derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet e os julgamentos relacionados a crimes de desinformação como exemplos do avanço do tribunal sobre competências do Congresso Nacional.
Encerrando o texto, a articulista afirma que “o STF virou piada — sem graça, o que é pior”, sintetizando o tom de sua crítica à postura atual da Corte, que, segundo ela, tem abandonado princípios fundamentais da liberdade de expressão em nome de um protagonismo político-jurídico cada vez mais questionado. Sobre a autora A colunista Lygia Maria, doutora em comunicação e semiótica pela PUC-SP, analisou neste editorial a contradição entre decisões do supremo tribunal federal e a própria jurisprudência brasileira sobre crimes contra a honra e liberdade de expressão. Da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
