A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei nº 1.565/2026, que autoriza o governo estadual a abrir crédito suplementar de até R$ 252,9 milhões para a Saúde. A proposta foi votada na sessão de terça-feira (27) e prevê recursos para manter serviços hospitalares, comprar materiais e pagar contratos de assistência à população.
Pelos anexos do projeto, cerca de R$ 126,3 milhões serão destinados a convênios e contratos com instituições privadas que complementam o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Outros R$ 126,7 milhões, aproximadamente, vão para a assistência nas unidades hospitalares, incluindo materiais, serviços terceirizados e despesas de pessoal.
O governo informou que o reforço busca atender necessidades prioritárias da rede estadual e garantir o cumprimento de obrigações assistenciais e contratuais no encerramento do exercício financeiro. Os recursos previstos vêm principalmente de excesso de arrecadação, além de outras receitas descritas no projeto.
A emenda aprovada estabelece que a execução será gradual, conforme a arrecadação efetiva, e deverá seguir a programação financeira e o cronograma de desembolso. Portanto, a aprovação autoriza o crédito, mas a aplicação depende das condições previstas no texto.
Nelson Salles da Redação
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