A Assembleia Legislativa, por proposição do Deputado Estadual e presidente da Casa, Alex Redano (Republicanos) realizou na manhã de sexta-feira, 22, audiência pública com a comunidade no distrito de Rio Pardo, em Porto Velho, onde foi debatida a importância da regularização fundiária da localidade, que hoje abriga cerca de 10 mil habitantes.
Localizado na área de limites dos municípios de Porto Velho, Buritis e Alto Paraíso, Rio Pardo sofre há anos com decisões que travam o seu desenvolvimento, mesmo sendo uma área já antropizada e ocupada por famílias de trabalhadores rurais.
Estima-se que nas mais de duas mil propriedades, estejam cerca de 500 mil cabeças de gado, entre gado de leite e gado de corte, além do plantio de café e outras culturas. O deputado defendeu ainda que seja elaborado um amplo estudo socioeconômico e ambiental, para embasar o processo de regularização fundiária.
O Deputado Alex Redano sempre se mostrou preocupado com a situação daqueles moradores, que segundo ele, já ocupam a área há mais de 20 anos, estando a localidade totalmente antropizada, precisando apenas a regularização para o seu desenvolvimento, garantindo a segurança jurídica para os moradores e produtores rurais do local. O evento contou com a presença de toda a comunidade local, além dos vizinhos moradores dos distritos de Marco Azul, Marco 20 e dos municípios de Buritis, Ariquemes, Monte Negro, Alto Paraíso e da capital, Porto Velho, representantes de associações de produtores rurais e cooperativas.
Também estiveram presentes na audiência pública os deputados Lebrão (União Brasil), Adelino Follador (União Brasil), Ribamar Araújo (PL), Chiquinho da Emater (PSB), Deputado Cirone Deiró (Patriotas) o prefeito de Buritis Ronald Rodrigues, o prefeito de Alto Paraíso João Pavan, os deputados federais Mauro Nazif (PSB), Léo Moraes (Podemos) e Coronel Chrisóstomo (PL), os vereadores de Porto Velho Everaldo Fogaça (Republicanos) e Jurandir Bengala (PL).
Durante a audiência, diversos moradores da localidade fizeram uso da palavra e foram unânimes no medido de ajuda para a solução do problema que se arrasta há anos, sem uma solução definitiva. Eles pedem providências do governo federal e do governo do Estado para a regularização da área, o que trará conforto e segurança jurídica para os moradores, além da possibilidade de desenvolvimento, pois com a área regularizada é possível buscar recursos de financiamento da produção, ampliando ainda mais a renda dos produtores, bem como a receita para o Estado e município com os impostos da produção.
Para Alex Redano, como a localidade está ocupada há anos e já está consolidada, o caminho correto é o de buscar a regularização fundiária. “Não tem mais o que se discutir: a área está ocupada por famílias de trabalhadores rurais e a regularização fundiária deve ocorrer de forma justa e equilibrada”, ponderou Redano, que junto com outros deputados estaduais se reúne em Brasília com a Bancada federal nesta semana, para uma agenda junto ao Ministério da Agricultura, Incra, Ibama e possivelmente com o Presidente Jair Bolsonaro, para buscar uma solução para o conflito.
“Não há como dizer que o Estado não reconhece a área como produtora, pois temos aqui em Rio Pardo aqui a presença do Estado através da Idaron, Seagri, DER, Polícia Militar, Seduc. O Município de Porto Velho também está aqui presente com uma escola municipal, transporte escolar, posto de saúde. Até o Ibama e o ICMBio sabem que aqui não há mais floresta há anos e que se trata de uma importante região produtora de Rondônia”, disse o deputado, que recebeu com alegria a noticio que o governo de Rondônia vai promover o levantamento sócio-econômico e ambiental de Rio Pardo, sem custos para os produtores, o que é fundamental para que se consiga a definitiva regularização.
“Com esse estudo, vamos apresentar ao governo federal e ao governo do Estado a importância de Rio Pardo e de sua gente para o desenvolvimento de Rondônia. Rio Pardo precisa desse reconhecimento. Essa gente sofrida que há mais de 20 anos vive aqui produzindo, criando suas famílias, merece no respeito de todos e o reconhecimento do Estado. Sempre estivemos juntos e vamos continuar defendendo forte essa região, sem medir esforços para que essa luta seja vencida com glórias para os nossos produtores rurais”, finalizou.
Texto: Jocenir Sérgio Santanna
