A Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) quer que o governo revogue uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2015 que atualmente limita o uso voluntário de misturas de biodiesel ao diesel acima de 15%.
"Vemos isso [manutenção da resolução] como uma barreira", afirmou André Nassar, presidente da entidade, em coletiva com jornalistas à margem de evento em São Paulo. "Se resolver isso rápido, seria um gesto político bom e fácil", defendeu. Para ele, "esse gesto está demorando demais".
A resolução 3 de 2015 do CNPE determina que o uso de misturas voluntárias acima do mínimo obrigatório para volumes maiores do que 10 mil litros precisam de autorização específica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ao mesmo tempo, a lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, passou a permitir o uso de misturas voluntárias sem nenhuma condicionante.
A vigência das duas normas, segundo o setor, está criando uma situação de insegurança jurídica, e limitando usos maiores de biodiesel no mercado nacional. O setor vem aumentando a pressão sobre o governo por medidas que aumentem o uso do biodiesel no mercado nacional desde o início da guerra no Oriente Médio, que vem provocando alta no custo com diesel e receios de desabastecimento no mercado.
"Um monte de gente [está] pedindo para usar [misturas voluntárias maiores]. Várias distribuidoras ligaram para nós perguntando", afirmou Nassar. Segundo ele, o destravamento de misturas voluntárias maiores que o mínimo obrigatório não representaria um volume "grande" de demanda adicional, mas poderia oferecer "soluções que localmente podem fazer todo o sentido", defendeu.
Atualmente, algumas grandes empresas produtoras de biodiesel já estão usando o biodiesel puro em suas frotas, como a Amaggi e a JBS.
Por Camila Souza Ramos — São Paulo
