Homens do 4º Batalhão da Polícia Militar em Cacoal (RO), prenderam um homem no centro da cidade, por falta de pagamento de pensão alimentícia. O indivíduo foi encontrado com um mandado de prisão em aberto e, segundo a polícia, ele afirmou ter pago a pensão, mas não tinha como provar.
De acordo com a Polícia Militar, o mandado de prisão foi emitido devido à inadimplência no pagamento da pensão alimentícia. Como o mandado estava ativo, o homem foi conduzido à delegacia para averiguação e, em seguida, entregue ao presídio de Cacoal, onde ficará à disposição da justiça até o pagamento da pensão.
Por que não pagar pensão alimentícia resulta em prisão?
O não pagamento de pensão alimentícia é considerado um crime no Brasil e pode resultar em prisão. A pensão alimentícia é uma obrigação legal destinada a garantir o sustento e as necessidades básicas do beneficiário, geralmente filhos menores ou ex-cônjuges.
Quando o responsável pelo pagamento não cumpre com essa obrigação, pode ser decretada a prisão civil por inadimplência.
A prisão civil tem caráter coercitivo, ou seja, visa compelir o devedor a cumprir com suas obrigações de pagamento. Além da prisão, outras medidas podem ser adotadas, como a penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e suspensão de documentos, como carteira de motorista e passaporte.
Essas medidas são aplicadas para garantir que o direito do beneficiário seja respeitado e que ele receba o sustento necessário para seu bem-estar. Portanto, é fundamental que os responsáveis pelo pagamento da pensão alimentícia mantenham os pagamentos em dia para evitar consequências legais severas.
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