O Espaço Genésio Lima, conhecido por Beira Rio, imóvel público localizado na avenida Araçatuba, no Bairro Industrial, em Cacoal (RO), deverá passar por adequação relacionada ao Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).
A situação consta no Decreto nº 11.377/PMC/2026, publicado no Diário Oficial do Município.
Segundo o documento, o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, por meio da Coordenadoria de Atividades Técnicas, emitiu para o imóvel o Atestado de Regularização com Restrição nº 1186.7137/2026.
O documento identifica sistema pendente e estabelece prazo máximo de 180 dias para regularização. O próprio decreto ressalta que o Espaço Beira Rio abriga atividades classificadas como locais de reunião de público, incluindo produção teatral e gestão de instalações esportivas.
Para custear a execução do SPDA, a Prefeitura promoveu um remanejamento de R$ 34,5 mil no orçamento municipal.
Parte dos recursos foi retirada de dotações originalmente previstas em outros setores. O decreto mostra, entre elas, valores vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e à Superintendência de Comunicação.
Somente da estrutura da Comunicação aparecem R$ 11 mil provenientes da dotação de diárias, R$ 10 mil de passagens e locomoção e outros R$ 10 mil de serviços de terceiros.
Importante: O ato publicado não informa interdição do Espaço Beira Rio. O que está documentalmente registrado é a existência de Atestado de Regularização com Restrição, sistema pendente, prazo para adequação e destinação orçamentária para o serviço.
Nelson Salles da Redação
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