O governo brasileiro protocolou nesta quarta-feira (6) um pedido formal de consulta contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), em resposta às tarifas comerciais instituídas pelo ex-presidente Donald Trump. A medida, considerada majoritariamente simbólica por analistas, marca uma tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reafirmar o compromisso do Brasil com o multilateralismo em meio ao colapso funcional da principal instância de arbitragem da OMC. Apesar da baixa expectativa de avanços concretos — já que a última instância da organização está inoperante desde 2019 por iniciativa dos próprios EUA —, o gesto foi tratado pelo Palácio do Planalto como uma importante sinalização política. “Ao se distanciar dos compromissos multissetoriais característicos da OMC, a medida desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio”, declarou o Itamaraty em nota técnica que fundamenta a decisão. O procedimento foi anunciado um dia após reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e composto por ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil).
As tarifas contestadas violariam, segundo o Brasil, obrigações assumidas pelos EUA, como a cláusula da Nação Mais Favorecida e os tetos tarifários acordados previamente. A consulta é o primeiro passo em disputas formais na OMC, exigindo que o país acusado — neste caso, os EUA — aceite dialogar. Se não houver solução em até 60 dias, o Brasil poderá pedir a formação de um painel de especialistas. Esse painel pode levar até nove meses para apresentar um parecer, mas, na prática, decisões vêm sendo postergadas por mais de um ano — e, em casos mais complexos, por até cinco. Caso a parte derrotada recorra, o caso vai ao Órgão de Apelação, cuja função está paralisada desde que Trump, ainda em seu primeiro mandato, vetou a nomeação de novos juízes para o colegiado. Sem esse órgão ativo, mais de 20 processos aguardam conclusão, criando o chamado “limbo jurídico” na OMC, que impede a implementação de sanções ou medidas reparatórias. Além da repercussão diplomática, as tarifas têm gerado impacto direto na economia brasileira. A indústria do cacau, por exemplo, estima perdas de R$ 190 milhões e paralisação de até 37% de sua produção. Da Redação O Minuto Notícia - Informação é Poder!
