O Brasil pediu para a União Europeia (UE) adotar um período de transição para o seu regulamento sobre uso de antimicrobianos especificamente para a cadeia de carne bovina brasileira, apurou a reportagem. A sugestão é que os frigoríficos exportadores possam comprovar, de imediato, que os bovinos não receberam esse tipo de medicamento apenas nos nove meses anteriores ao abate, o que é possível controlar nos animais confinados, por exemplo.
O cumprimento da exigência ao longo de toda a vida do animal ficaria para 2029, prazo que o Brasil teria para se adequar e criar um controle de toda a cadeia, com participação também dos pecuaristas. Ainda não houve resposta dos europeus. A avaliação no governo, no entanto, é que o pedido tem pouca chance de ser acatado.
Na semana passada, a UE retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtores de origem animal a seu mercado alegando que o país não cumpriu normas relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção.
O Brasil já enviou as sugestões de protocolos das cadeias de proteínas (mel, aves, ovos e carne bovina) e aguarda uma resposta da UE. Uma equipe da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura estará na Europa na próxima semana e deverá tentar se reunir com a DG Santé, diretoria responsável pelos temas de sanidade animal, em Bruxelas.
A avaliação de técnicos do Ministério da Agricultura é que será necessário fazer uma contenção de danos. A situação para aves, ovos e mel é encarada como passível de solução. O problema é a carne bovina.
Como as aves têm um ciclo curto de vida, de cerca de 45 dias, e o modelo de integração de indústrias e avicultores predomina no país, o controle do uso de antimicrobianos é mais viável.
O mercado de ovos foi aberto recentemente e não tem fluxo tão intenso de negócios. Mas a questão é que o ciclo de vida das galinhas poedeiras é maior, e o cenário é um pouco mais complexo.
A preocupação é com o gado bovino. O modelo pecuário brasileiro é complexo. O animal chega a percorrer três diferentes propriedades ao longo da vida até ir para o abate. Alguns frigoríficos conseguem comprovar a rastreabilidade maior do que nos últimos nove meses, mas o volume de animais é pequeno e restrito. Por isso, o Brasil quer um prazo de transição para aplicação da norma nesse setor.
Técnicos do governo brasileiro admitem que houve falha nas tratativas e que não houve surpresa com a decisão europeia. Mesmo assim, apontam que a medida foi desproporcional e desnecessária.
A lei europeia sobre antimicrobianos na cadeia animal é de 2018 e foi regulamentada em 2023, com a definição do prazo de 3 de setembro de 2026 para cumprimento das exigências. A última comunicação da Europa ao Brasil sobre o tema foi em janeiro de 2025. Em outubro, o Ministério da Agricultura encaminhou as informações sobre aves, ovos e mel. O protocolo da carne bovina foi apresentado no último dia 28 de abril.
Outra preocupação do Brasil é que o órgão europeu que delibera sobre o tema só se reúne a cada seis meses. A reunião mais recente foi em 12 de maio, quando o Brasil foi retirado da lista. A próxima está prevista para outubro, depois da entrada em vigor da proibição de novas exportações, em setembro. O governo fará gestão para que seja realizada uma reunião extraordinária da entidade.
Por Rafael Walendorff — Xangai (China)
