A Prefeitura de Cacoal (RO), abriu um crédito suplementar de R$ 77.087,43 para obras na Educação após a fiscalização identificar problemas estruturais graves no refeitório da Escola Cláudio Manoel da Costa. O Decreto nº 11.416/PMC/2026 foi publicado nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, no Diário Oficial do Município.
A unidade passa por reforma e ampliação através de convênio firmado com o Governo de Rondônia. Segundo o decreto, a recuperação do refeitório exige serviços adicionais estimados em R$ 127.171,28.
O documento descreve uma edificação com mais de 20 anos de uso. Os serviços necessários incluem substituição da cobertura, correção de pilares e vigas, recuperação de alvenaria, revestimento e pintura, além de ajustes em calçada e piso podotátil.
A obra original foi contratada por R$ 1.184.998,99 com a empresa CSM Construções, Serviços e Manutenção Ltda. O acréscimo mencionado corresponde a aproximadamente 10,73% desse valor.
Conforme a Prefeitura, a recuperação estrutural do refeitório não integra o plano de trabalho do convênio e deverá ser custeada exclusivamente com recursos municipais. O crédito de R$ 77.087,43 vem da anulação parcial de outra dotação da própria Educação.
O decreto cita parecer jurídico favorável ao aditivo, condicionado ao cumprimento de exigências orçamentárias e à regularidade da contratada.
A publicação não informa quando os serviços adicionais começarão nem declara que o refeitório esteja interditado.
Nelson Salles da Redação
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