Cacoal formalizou adesão à iniciativa Adapta Cidades, integrante do Programa Cidades Verdes Resilientes. O termo foi publicado no Diário Oficial do Município de 10 de setembro de 2026 e estabelece compromissos para a elaboração de um plano municipal de adaptação à mudança do clima.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável pela execução da iniciativa. O município deverá disponibilizar uma equipe técnica com pelo menos quatro pessoas e coordenar a elaboração do plano, considerando suas capacidades técnicas e financeiras.
Entre as obrigações está a apresentação de um plano de trabalho em até 30 dias após a publicação do termo. O documento também prevê reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou fórum específico sobre mudança do clima em até 90 dias, com participação de representantes da sociedade civil.
Ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima caberá oferecer capacitação, oficinas, suporte técnico e mentoria. O objetivo é apoiar o município com conhecimentos, metodologias e ferramentas para planejar a adaptação climática.
A vigência prevista é de 36 meses a partir da publicação, com prorrogação automática por igual período caso não haja manifestação contrária. O termo não fixa valor de repasse financeiro direto a Cacoal; descreve apoio institucional e técnico para o desenvolvimento do planejamento municipal.
Nelson Salles da Redação
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