O município de Cacoal receberá R$ 28.619,50 para fortalecer ações de Vigilância Sanitária. A destinação consta na Resolução nº 293/2026, da Comissão Intergestores Bipartite de Rondônia (CIB-RO), publicada no Diário Oficial do Estado.
Os recursos são provenientes do Piso Variável de Vigilância Sanitária e estão relacionados às ações desenvolvidas pelos municípios na área.
No caso de Cacoal, a seleção ocorreu pelo desempenho no monitoramento de alimentos.
Outro município da região contemplado é Ministro Andreazza, que também receberá R$ 28.619,50. Nesse caso, a seleção está relacionada à participação no Projeto Código Sanitário.
Somados, os dois municípios terão R$ 57.239 destinados às ações de Vigilância Sanitária.
Os recursos poderão contribuir para atividades relacionadas à estruturação dos serviços, fiscalização, capacitação das equipes e gerenciamento de riscos sanitários, observadas as regras estabelecidas para utilização do incentivo.
A Vigilância Sanitária atua na prevenção e redução de riscos à saúde relacionados, entre outros setores, a alimentos, medicamentos, estabelecimentos e serviços sujeitos à fiscalização sanitária.
A destinação dos valores foi aprovada pela CIB-RO em ato de 18 de setembro e publicada na edição de 21 de setembro de 2026 do Diário Oficial.
Nelson Salles da Redação
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