A Prefeitura de Cacoal (RO), abriu crédito adicional suplementar de R$ 155 mil para reforçar vencimentos e outras despesas variáveis de pessoal do Fundo Municipal de Saúde. A medida consta no Decreto nº 11.383/PMC/2026, assinado em 9 de setembro e publicado no dia 10.
O ato destina R$ 128 mil a vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, com redução de igual valor da dotação de obrigações patronais. Outros R$ 27 mil saem da dotação de auxílio-alimentação e passam para despesas variáveis de pessoal.
Segundo a justificativa da administração, a previsão orçamentária inicial ficou insuficiente diante da dinâmica da folha de pagamento e das obrigações correlatas. A Prefeitura afirma que a redistribuição busca assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas e preservar os direitos dos servidores da saúde.
As alterações estão inseridas na ação de pagamento de pessoal e encargos sociais do bloco de gestão, com recursos de impostos destinados às ações e serviços públicos de saúde.
A redução de uma dotação de auxílio-alimentação não comprova, por si só, cancelamento ou diminuição do benefício pago aos trabalhadores.
O decreto trata da distribuição dos recursos no orçamento e entrou em vigor na data da publicação. O documento não apresenta alteração individual nos valores recebidos pelos servidores.
Nelson Salles da Redação
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