A Prefeitura Municipal de Cacoal remanejou R$ 1.584.200,00 previstos para material de consumo da rede básica de saúde para despesas de pessoal. A mudança integra o Decreto nº 11.384/PMC/2026, assinado em 9 de setembro e publicado no Diário Oficial do Município em 10 de setembro de 2026.
O ato movimenta, ao todo, R$ 4.440.473,96 no Fundo Municipal de Saúde. Na parcela retirada de material de consumo, R$ 1.193.200,00 reforçam vencimentos e vantagens fixas, R$ 350 mil vão para obrigações patronais e R$ 41 mil para outras despesas variáveis de pessoal.
Esses R$ 1,58 milhão estão identificados como recursos federais do SUS para custeio da atenção básica. A destinação passa para a ação de pagamento de pessoal e encargos vinculada a agentes comunitários, saúde da família, saúde bucal e gratificações.
Na justificativa, a administração afirma que a previsão inicial se tornou insuficiente diante da execução da folha e que os ajustes buscam cumprir obrigações trabalhistas.
O texto também apresenta a medida como redistribuição entre despesas de pessoal. A tabela, porém, inclui a redução de material de consumo, diferença que demanda esclarecimento sobre a composição do remanejamento.
O decreto comprova a alteração orçamentária, mas não demonstra falta de insumos ou suspensão de atendimentos. Também não discrimina quais materiais deixariam de ser adquiridos. Os demais valores movimentados estão detalhados nas tabelas do ato, que entrou em vigor com a publicação.
Nelson Salles da Redação
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