A Prefeitura de Cacoal publicou nesta segunda-feira (21) um decreto que remaneja R$ 1,612 milhão para despesas de pessoal e encargos em secretarias municipais. Desse total, R$ 1,122 milhão são retirados de uma reserva de contingência destinada a emendas parlamentares individuais.
O Decreto nº 11.401/PMC/2026 distribui recursos entre áreas como Assistência Social, Obras, Agricultura e Meio Ambiente. Também reduz dotações de pessoal da Administração e da Cultura para compor o remanejamento.
Na justificativa, a Prefeitura afirma que a medida busca ajustar os saldos do orçamento às necessidades da folha de pagamento. O texto cita uma decisão cautelar do Tribunal de Justiça de Rondônia que, segundo o próprio decreto, suspendeu dispositivos da Lei Orgânica de Cacoal relacionados à execução obrigatória das emendas parlamentares.
A publicação autoriza a mudança no orçamento. Ela não apresenta, por si só, um demonstrativo dos pagamentos já efetuados com os valores remanejados. O ato consta do Diário Oficial de Cacoal de 21 de setembro.
Nelson Salles da Redação
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