A Prefeitura de Cacoal (RO) remanejou R$ 226 mil previstos para material de consumo da atenção hospitalar municipal para o pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, incluindo rescisões. A alteração consta no Decreto nº 11.380, de 3 de setembro de 2026, publicado em 8 de setembro.
Os recursos são provenientes do custeio federal da atenção de média e alta complexidade. Com a mudança, o valor deixa de estar disponível na dotação destinada à compra de materiais e passa a reforçar a previsão orçamentária para obrigações trabalhistas.
A Prefeitura afirma que o remanejamento não prejudicará os serviços essenciais. A alteração no orçamento, por si só, não comprova falta de insumos ou interrupção do atendimento, mas reduz em R$ 226 mil o montante previsto para material de consumo hospitalar.
As informações disponíveis não esclarecem quais materiais seriam adquiridos, se haverá reposição da verba ou quais vínculos de trabalho deram origem às despesas. Também não permitem identificar quantos profissionais estão envolvidos.
O detalhamento dessas obrigações e da situação dos estoques hospitalares é necessário para avaliar os efeitos da medida sobre a rede municipal de saúde.
Nelson Salles da Redação
O Minuto Notícia – Informação é Poder!
