A Prefeitura de Cacoal (RO), promoveu uma transposição de R$ 579.681,32 dentro do orçamento do Fundo Municipal de Saúde para garantir a continuidade dos serviços laboratoriais prestados pelo Laboratório de Análises Clínicas de Cacoal (LACLIM).
A movimentação foi oficializada pelo Decreto nº 11.375/PMC/2026.
Na justificativa, o Município afirma ter identificado déficit orçamentário na dotação destinada a serviços de terceiros da Rede Especializada em Saúde, cuja insuficiência poderia comprometer o cumprimento regular das obrigações financeiras.
O documento também menciona o término da vigência dos contratos nº 100/2025 e nº 101/2025, relacionados ao fornecimento de reagentes, controles, calibradores e outros insumos utilizados na realização de exames bioquímicos, hematológicos e de hemostasia.
Os serviços também envolvem disponibilização de equipamentos automatizados em comodato, treinamento, assistência técnica e científica e software de gestão laboratorial para atender às necessidades do LACLIM.
Para garantir a continuidade dos exames, foram transpostos exatamente R$ 579.681,32.
O recurso saiu parcialmente da dotação de material de consumo destinada ao Atendimento aos Serviços de Atenção Hospitalar Municipal e foi direcionado para a Rede Especializada em Saúde.
A Prefeitura registra no próprio decreto que a dotação utilizada como fonte possui saldo suficiente e afirma que a movimentação ocorrerá sem prejuízo às atividades hospitalares. Também esclarece que a operação não aumenta o orçamento global do Município, tratando-se de transferência entre dotações existentes.
Nelson Salles da Redação
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