O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Google assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar a qualidade das informações utilizadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Por meio da colaboração, o Google vai disponibilizar o acesso a um conjunto inédito de imagens de satélite de alta resolução referentes a 2008, marco temporal para a regularização ambiental.
Segundo a ministra do MGI, Esther Dweck, a parceria permitiu a disponibilização imediata de imagens de satélite de alta resolução referentes a 2008 dos Estados do Maranhão, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Pará. “Vai facilitar muito e vai permitir a todos os agricultores que estão em dia com a legislação terem a vida facilitada, porque o CAR é base para crédito rural, vai ser base para o mercado de carbono e uma série outros benefício”, explicou a ministra.
O Código Florestal, estabelecido em 2012, prevê percentuais de áreas privadas que podem ser desmatadas em cada bioma e cria a ferramenta autodeclaratória, que tem como referência o ano de 2008, para estabelecer o quanto ainda é possível avançar na abertura de áreas verdes para atividades como agricultura, pecuária e outros empreendimentos que exigem grandes extensões de terra.
“Uma das coisas que para a gente era importante eram imagens de alta resolução desse marco temporal de 2008 e, desde o início do governo a gente veio conversando e com o Google a gente viu uma possibilidade. Então, eles fizeram uma doação das imagens”, conta a ministra.
A partir de agora, esse novo conjunto de registros em alta resolução será integrado ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e utilizado tanto nos processos de análise ambiental do CAR, conduzidos pelos órgãos estaduais, quanto em funcionalidades voltadas aos usuários do sistema, como o módulo de Cadastro Pré-Preenchido e a Consulta Pública de informações. Como as imagens serão disponibilizadas pelo Google sem custos, o ACT não envolve transferência de recursos.
O MGI disponibilizou o novo conjunto de imagens para acesso público no catálogo de dados do Google Earth Engine e no Google Earth.
Por Luiz Eduardo Minervino — São Paulo
