Em uma importante vitória para o setor produtivo, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do PL 2898/2025, de autoria do deputado federal Lúcio Mosquini. A proposta busca suspender a aplicação de embargos e apreensões contra pequenos produtores rurais por um período de até 24 meses, garantindo tempo para a regularização ambiental antes da adoção de medidas punitivas.
Para o deputado Lúcio Mosquini, a aprovação da urgência representa um passo decisivo para enfrentar um problema que tem causado graves impactos ao campo.
“Os embargos e apreensões repentinas funcionavam como uma verdadeira pandemia econômica em Rondônia. Esse modelo de fiscalização agressiva tem o poder de destruir não apenas a nossa economia local, mas também inviabilizar a atividade do pequeno produtor rural, que muitas vezes é surpreendido sem tempo ou condições de se adequar às exigências”, afirmou o parlamentar.
O PL 2898/2025 altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer um período de 24 meses destinado à adequação ambiental antes da aplicação de sanções como embargos e apreensões. Durante esse prazo, a fiscalização continuará sendo realizada, porém com caráter orientador, priorizando a regularização das propriedades.
A proposta beneficia os pequenos produtores rurais enquadrados nos critérios da Lei da Agricultura Familiar, que exploram propriedades de até quatro módulos fiscais.
“Este é, sem dúvida, um dos projetos mais importantes que apresentei ao longo do meu mandato. Ele oferece segurança jurídica ao homem e à mulher do campo, permitindo que continuem produzindo enquanto realizam a adequação ambiental exigida pela legislação”, destacou Mosquini.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado pelo Plenário da Câmara com maior rapidez. O deputado comemorou o avanço, mas ressaltou que o trabalho continua.
“Estou muito feliz com essa conquista, fruto de muito diálogo e compromisso com o setor produtivo. Mas essa é apenas uma etapa. Agora seguimos trabalhando para aprovar definitivamente o projeto e garantir mais segurança, respeito e tranquilidade aos produtores rurais brasileiros”, concluiu.
