A Câmara Municipal de Cacoal realizou nesta segunda-feira, 8 de dezembro, às 10h15, a 39ª Sessão Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025–2028), com uma pauta robusta voltada a temas centrais da administração pública, infraestrutura urbana, saúde, educação, funcionalismo, mobilidade e direitos sociais.
Entre os projetos enviados pelo prefeito Adailton Antunes Ferreira, destaque para:
- Projeto de Lei nº 251/2025: Altera dispositivos da lei do programa Universidade Para Todos – Faculdade da Prefeitura, além de ajustes no Imposto Sobre Serviços (ISS).
- Projeto de Lei nº 253/2025: Solicita abertura de crédito suplementar de R$ 300 mil para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Ambos aguardam leitura em plenário.
Homenagem na Educação
- Projeto de Lei nº 252/2025, de autoria de Edimar Kapiche, propõe denominar o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Liberdade com o nome do Professor Vilmar Rosa de Mendonça, em homenagem póstuma ao servidor municipal.
Ampliação do Hospital Materno Infantil
- Indicação nº 392/2025, da vereadora Amália Milani, solicita estudos técnicos para ampliação do Hospital Materno Infantil, com novas enfermarias, aumento de leitos obstétricos e pediátricos, além do aproveitamento do subsolo.
Infraestrutura Urbana e Rural
Diversas indicações tratam de demandas urgentes da população:
- Manutenção de bueiro no bairro Incra (Indicação 390 – Amarilson Carvalho);
- Patrolamento e cascalhamento da Estrada do Embratel (Oitinha) (Indicação 391 – Amarilson Carvalho);
- Abertura e patrolamento de rua no Morada Bosque (Indicação 394 – Marilande Alves);
- Pavimentações asfálticas nos bairros Santo Antônio e Fortaleza (Indicações 401 e 402 – Farlen Maycon);
- Instalação de postes de iluminação, placa de PARE e lombada no Jardim Bandeirantes e Avenida Primavera.
Fiscalização Ambiental e Segurança em Área Pública
- Indicação nº 393/2025: Cumprimento rigoroso da lei que exige que licenciamento e fiscalização ambiental sejam realizados exclusivamente por servidores efetivos.
- Indicação nº 398/2025: Solicitação de Guarda Patrimonial no Parque Sabiá durante o dia.
Proposta de Folga no Aniversário para Servidores
- Indicação nº 395/2025, da vereadora Marilande Alves, propõe a criação de projeto de lei garantindo folga remunerada no dia do aniversário dos servidores públicos municipais.
Vetos do Executivo em Análise
Dois vetos foram apresentados pelo Executivo:
- Veto Parcial ao Projeto da Semana Municipal da Mãe Atípica;
- Veto Total ao projeto que alterava o nome de rua na zona rural.
Ambos seguem aguardando deliberação das comissões.
Projeto de Grande Impacto Social
- Projeto de Lei nº 134/2025: Dispõe sobre o direito à memória, dignidade, acolhimento e sepultamento digno de natimortos no município.
Gestão Pública, LDO e Proteção de Dados
Também estão em análise:
- Baixa de bens inservíveis da AMEC;
- Retificação de anexos da LDO 2025;
- Criação das atribuições do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) no âmbito da Câmara;
- Projeto de Resolução nº 03/2025, que concede abono salarial aos servidores da Câmara.
Todos os projetos, indicações, vetos e resoluções apresentados na sessão seguem aguardando leitura em plenário ou deliberação das comissões permanentes.
