A Câmara Municipal de Cacoal tem em tramitação projetos de lei que somam mais de R$ 850 mil em recursos para áreas como saúde, assistência social e meio ambiente. As matérias foram detalhadas pelo programa "Câmara Explica", que resume as proposições em linguagem simples para a população.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 79/2026 autoriza a inclusão de R$ 114.332,00 no orçamento para compra de equipamentos e materiais permanentes para o Centro Especializado em Reabilitação (CER II). O recurso vem de emenda parlamentar federal e beneficia pacientes atendidos pelo centro de reabilitação de Cacoal.
Na assistência social, dois projetos chamam atenção. O PL nº 86/2026 autoriza suplementação de R$ 6.306,68 para diárias de servidores em capacitação do sistema SIBEC 2.0, usado na gestão de benefícios do Bolsa Família. Já o PL nº 89/2026 prevê a inclusão de R$ 533.300,00 no orçamento da assistência social, com recursos federais e estaduais destinados a programas socioassistenciais, benefícios eventuais e apoio a entidades como CERNIC e a Casa de Acolhida São Camilo.
No meio ambiente, o PL nº 87/2026 autoriza suplementação de R$ 200.000,00 para abastecimento dos veículos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), garantindo a continuidade dos serviços de limpeza pública, paisagismo e manutenção de áreas verdes.
A pauta inclui ainda o veto total da Prefeitura ao Autorização nº 38/2026, que daria nome a uma via no Loteamento Residencial Parque Universitário. O Executivo justificou que a Rua Projetada B é continuação da Rua das Orquídeas e que a mudança poderia causar confusão para moradores e para a administração pública.
Nelson Salles da Redação / O Minuto Notícia – Informação é Poder!
