A Câmara Municipal de Cacoal, aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a reajustar as tarifas de água, esgoto, serviços e infrações. A nova legislação estabelece alterações em dispositivos municipais e passa a vigorar 30 dias após sua publicação oficial.
As novas tarifas variam conforme as categorias social, residencial, comercial, pública e industrial. Em todas elas há atualização tanto no valor fixo quanto no preço por metro cúbico consumido, além da correção das cobranças destinadas aos imóveis sem hidrômetro. O percentual referente ao esgoto permanece fixado em 60% do valor da tarifa de água.
No caso dos imóveis residenciais, a taxa mínima que anteriormente era de R$ 15,31 ao mês passa a ser de R$ 17,58, acrescida do reajuste aplicado aos metros cúbicos consumidos.
Para imóveis comerciais, a cobrança mínima, antes fixada em R$ 38,05, passa a ser de R$ 43,68 mensais, também com atualização dos valores conforme o consumo.
Segundo a Prefeitura, o reajuste é indispensável para assegurar a continuidade dos investimentos no sistema de abastecimento e no saneamento básico do município.
Com a aprovação legislativa, os novos valores serão oficialmente aplicados após o prazo legal de 30 dias.
