A Câmara Municipal de Cacoal instituiu uma comissão especial para estudar e propor a revisão do Regimento Interno. O grupo terá 120 dias, contados da publicação da portaria, para apresentar um relatório técnico à Presidência. Clique e tenha acesso a notícia.
A medida consta na Portaria Normativa nº 279/GP/2026, datada de 10 de setembro e publicada no dia 14. A comissão será presidida por Cassimira Martins Costa, com Fernando dos Santos Inacio na vice-presidência.
Também integram o grupo Tassio Luiz Cardoso Santos, Sandra Cristina dos Santos Bahia e Fernanda Pereira da Silva.
Entre as atribuições estão analisar regras de sessões, comissões, proposições e votações, além de verificar a compatibilidade do Regimento com a Lei Orgânica. A equipe deverá apresentar um quadro comparativo das alterações sugeridas e suas justificativas.
O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa e autorização. A portaria prevê possibilidade de remuneração, mas não fixa valores.
As propostas ainda precisarão seguir a tramitação cabível: a criação da comissão não altera, por si só, o Regimento Interno.
Nelson Salles da Redação
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