A Câmara Municipal de Cacoal (RO), firmou, em junho de 2025, o Contrato nº 10/CMC/2025, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/CMC/2025, com a empresa Reche Galdeano & Cia Ltda, sediada em Manaus (AM), para prestação de serviços de locação de veículos sem motorista e sem combustível.
O contrato, assinado pelo presidente da Câmara, Gimenez Fritz, e pelo representante da empresa, Sidnei Reche Galdeano Filho, tem vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por até cinco anos, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.
O documento estabelece o aluguel de uma caminhonete Chevrolet S10 WT AT CD 4x4 Diesel, ao custo mensal de R$ 7.600,00, e quatro SUVs Renault Duster Intense Plus 1.6 MT, com valor individual mensal de R$ 3.900,00, totalizando R$ 278.400,00 anuais.
Os veículos devem ser novos (modelo 2024 ou 2025), equipados com ar-condicionado, direção elétrica, vidros e travas elétricas, airbag, freios ABS e rastreador, entre outros itens exigidos pelo contrato.
A entrega e manutenção ficam a cargo da empresa contratada, e as despesas com combustível não estão incluídas no valor mensal. As despesas serão custeadas com recursos da dotação orçamentária da Câmara de Cacoal, sob a nomenclatura: “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. Os pagamentos à empresa ocorrerão mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, conforme o edital do Pregão Eletrônico nº 90019/2024, do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia.
A contratada deverá ainda prestar assistência 24 horas, com seguro total e rastreamento dos veículos, bem como responder por eventuais danos, defeitos ou vícios identificados durante o período de vigência.
O contrato foi assinado digitalmente pelo presidente Gimenez Fritz, pelo procurador jurídico Abdiel Afonso Figueira, e pelo representante da contratada, Sidnei Reche Galdeano Filho.
O documento está disponível para verificação de autenticidade no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Câmara, sob o número de protocolo b1e71837-510d-4106-8f27-4ae29a6666d8, datado de 12 e 13 de junho de 2025.
A contratação reacende debates sobre custos administrativos e uso de veículos oficiais no Legislativo cacoalense, sobretudo em um período de aumento de arrecadação municipal e viagens oficiais de vereadores.
A ausência de informações públicas sobre a destinação dos carros e critérios de utilização também levanta questionamentos sobre a eficiência e transparência na gestão dos bens locados.
O contrato segue válido até junho de 2026, podendo ser renovado anualmente até o limite de cinco anos, conforme previsto em lei. VEJA O CONTRATO [pdf-embedder url="https://ominutonoticia.com.br/wp-content/uploads/2025/11/locacao-veiculos.pdf" title="LOCAÇÃO VEÍCULOS"] [pdf-embedder url="https://ominutonoticia.com.br/wp-content/uploads/2025/11/diarias-vereadores-e-servidores-cacoal.pdf" title="DIÁRIAS VEREADORES E SERVIDORES CACOAL"] Da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
