A Câmara Municipal de Cacoal (RO), realiza, na manhã desta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, a 40ª Reunião Ordinária da 43ª Sessão Legislativa, referente à 11ª Legislatura (2025–2028). A sessão está prevista para ter início as 10h30 e deverá contar com uma extensa pauta de indicações parlamentares e projetos de lei de interesse direto da população cacoalense.
Entre as matérias do expediente, o vereador Farlen Maycon apresenta indicações solicitando a ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde São Marcos e Nova Esperança até às 19h, visando melhorar o acesso da população aos serviços básicos de saúde.
Na área de infraestrutura rural, o vereador Amarilson Carvalho indica a necessidade de manutenção da estrada não pavimentada da Linha 15, Km 65, que dá acesso à Aldeia Kabaney, na Terra Indígena Sete de Setembro, além da recuperação de uma ponte em condições precárias, destacando os riscos enfrentados pelos usuários da via.
Também deve ser apresentada indicação para a realização de levantamento técnico e reforma do Ginásio de Esportes Ronaldo Aragão, com atenção especial à cobertura, que atualmente apresenta goteiras e infiltrações, comprometendo o uso do espaço esportivo.
Ainda na pauta, os vereadores Farlen Maycon e Marilande Alves solicitaram o encaminhamento de um Projeto de Lei que institua no município um Programa Municipal de Distribuição Gratuita do medicamento Monjaro, destinado a pacientes com diagnóstico médico de obesidade, ampliando o acesso a tratamentos especializados.
Outras indicações trataram da segurança permanente na UPA Pediátrica, da conclusão de asfaltamento de vias no bairro Village do Sol, da requalificação e implantação de faixas de pedestres em pontos estratégicos da cidade, além da proposta de criação de um serviço de Consultório de Rua, em parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Assistência Social, voltado ao atendimento humanizado de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.
Na sequência, foram apresentados Projetos de Lei Ordinária de autoria do Executivo Municipal e de parlamentares, incluindo alterações na legislação do Conselho Municipal de Juventude, abertura de crédito suplementar, criação do Programa de Educação Financeira na rede pública municipal, e mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do SAAE, todas matérias ainda em tramitação.
