A Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO), divulgou uma “Nota Oficial” para esclarecer a concessão de diárias a vereadores que participaram de uma capacitação realizada no município de Cerejeiras, localizado a aproximadamente 30 quilômetros de distância.
O posicionamento foi encaminhado para alguns canais de imprensa de Vilhena (RO), após a divulgação dos gastos no site Extra de Rondônia e a notícia gerar repercussão e questionamentos entre moradores sobre a utilização de recursos públicos para custear o deslocamento dos parlamentares.
O Poder Legislativo municipal sustentou que o procedimento está amparado pelas normas vigentes e que a adoção de meia diária representou uma alternativa mais econômica para os cofres públicos.
“Essa é uma prática legal, amparada pelas normas vigentes e, inclusive, mais econômica do que a adotada por outros municípios da região, que optaram por solicitar diárias integrais”, declarou a Câmara na nota.
A presidente do Legislativo, vereadora Michelly dos Santos Martins, afirmou que tem sido alvo de informações que considera distorcidas e de perseguições. Ela também reiterou o compromisso da gestão com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
“Reitero meu compromisso com a ética e com a responsabilidade pública”, declarou a presidente.
A concessão de diárias a agentes públicos, embora prevista em normas administrativas, deve ser acompanhada de transparência, comprovação da participação nas atividades e demonstração do interesse público. Cabe aos órgãos de controle e à própria sociedade fiscalizar se os pagamentos respeitaram integralmente a legislação e os princípios da administração pública.
NOTA OFICIAL
ESCLARECIMENTO SOBRE O USO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
A Câmara Municipal de Colorado do Oeste vem a público esclarecer informações recentemente divulgadas na imprensa e em redes sociais sobre a concessão de diárias às vereadoras Michelly dos Santos Martins (Presidente da Câmara), Sandra Ribeiro dos Santos Grey e Tatiane Inácio Santos, referentes à participação no curso “Capacitação para Agentes Políticos”, realizado na cidade vizinha de Cerejeiras, entre os dias 08 e 10 de abril de 2025.
O referido curso foi promovido pelo Instituto Amazônico de Política e Gestão Pública, instituição reconhecida nacionalmente por sua atuação na formação de agentes públicos e capacitação de servidores e parlamentares, em conformidade com as normas de aperfeiçoamento da administração pública.
Embora a distância entre Colorado do Oeste e Cerejeiras seja de aproximadamente 30 km, as vereadoras participaram do curso em agenda oficial, com deslocamento feito por veículo oficial da Câmara Municipal.
Em relação aos valores pagos, é fundamental esclarecer que foi solicitado apenas o equivalente a meia diária por dia de curso – no valor de R$ 275,00 por dia – totalizando R$ 825,00 por vereadora pelos três dias de capacitação. Essa é uma prática legal, amparada pelas normas vigentes, e inclusive mais econômica do que a adotada por outros municípios da região, que optaram por solicitar diárias integrais.
Todas as solicitações de diárias são feitas com base na legislação municipal, atendendo rigorosamente aos princípios da legalidade, publicidade e moralidade. A Câmara segue o que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), disponibilizando todas as informações sobre diárias de forma pública, clara e acessível no Portal da Transparência, onde qualquer cidadão pode consultar os dados detalhados.
Adicionalmente, todas as concessões de diárias passam pelo rito de controle interno da Câmara Municipal, sendo previamente analisadas e posteriormente revisadas pelo setor responsável, que avalia a legalidade e a conformidade de cada processo. Não há qualquer pagamento sem a devida formalização e sem a conferência documental exigida por lei.
Quanto ao valor total de diárias recebido pelas vereadoras desde janeiro de 2025, é importante ressaltar que as viagens foram todas oficiais, com fins de formação continuada, representação institucional e busca de recursos e melhorias para o município, incluindo compromissos em outras cidades do estado e até em Brasília.
Reiteramos à população que nenhuma diária foi paga fora da legalidade ou sem justificativa, e a Câmara Municipal de Colorado do Oeste segue comprometida com a transparência, responsabilidade fiscal e zelo com o dinheiro público.
Nelson Salles da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
