A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, através do Projeto de Resolução Legislativa n. 160, de 05 de maio de 2.022 , de autoria da vereadora presidente Rosária Helena (União Brasil) e do vereador Jojo da Saúde (PDT), em primeira votação, aprovou o projeto que institui programa Jovem Aprendiz no Poder Legislativo do Município, em que, inicialmente, serão contratados em torno de 11 adolescentes.
O projeto que irá para segunda votação na próxima segunda-feira (23), é um estímulo aos jovens, que terão a oportunidade de conciliar as atividades práticas com a formação teórica e profissional, além de adquirir habilidades e experiências que serão de extrema relevância para a vida social e profissional, bem como incentivo financeiro.
Conforme o Projeto de Resolução Legislativa, o jovem aprendiz, maior de 14 anos e menor de 18, receberá uma remuneração, salvo condição mais favorável, de um salário mínimo/hora e prestará serviço de segunda a sexta, com jornada de trabalho de 04h diárias, no período da manhã ou tarde.
O programa atenderá prioritariamente os adolescentes em situação de vulnerabilidade econômico-social, bem como em conflito com a lei. Também estão incluídos os egressos do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas que forem encaminhados pelo CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, abrigos e bolsa-família.
Outras exigências para fazer parte do programa são estar frequentando a partir do 7° ano do ensino fundamental ou médio, possuir renda familiar per capita igual ou inferior a 1/2 salário-mínimo e comprovar ser residente no município.
Na visão do vereador Jojo da Saúde, o projeto é de extrema importância para o município de Ouro Preto do Oeste, de um modo especial para os jovens, que terão a oportunidade de adquirir experiência no período em que estiverem prestando serviço na Câmara de Vereadores. “Assim como nossos jovens, toda a população ouro-pretense pode contar com esta Casa de Leis e com seus nove parlamentares que trabalham sempre em prol dos munícipes”, frisou Jojo.
De acordo com Rosária Helena, com o programa Menor Aprendiz, os adolescentes terão a oportunidade de adquirir experiência para o primeiro emprego, além de promover a inclusão social aos menores de idade. A parlamentar destacou que, no primeiro momento, o programa irá contratar em torno de 11 jovens para trabalhar na sede do Legislativo municipal.
Rosária Helena explicou que a contração dos menores será realizada após as instituições avaliarem todos os requisitos exigidos, onde encaminharão os nomes dos selecionados e aptos a serem contratados pela Câmara de Vereadores. A parlamentar fez questão de esclarecer que não haverá interferência política na escolha dos adolescentes que irão preencher as vagas no programa Jovem Aprendiz. Gazeta Central
