A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, através do Projeto de Resolução Legislativa n. 160, de 05 de maio de 2.022, de autoria da vereadora presidente Rosária Helena (União Brasil) e do vereador Jojo da Saúde (PDT), em primeira votação, aprovou o projeto que institui programa Jovem Aprendiz no Poder Legislativo do Município, em que, inicialmente, serão contratados em torno de 11 adolescentes.
O projeto que irá para segunda votação na próxima segunda-feira (23), é um estímulo aos jovens, que terão a oportunidade de conciliar as atividades práticas com a formação teórica e profissional, além de adquirir habilidades e experiências que serão de extrema relevância para a vida social e profissional, bem como incentivo financeiro.
Conforme o Projeto de Resolução Legislativa, o jovem aprendiz, maior de 14 anos e menor de 18, receberá uma remuneração, salvo condição mais favorável, de um salário mínimo/hora e prestará serviço de segunda a sexta, com jornada de trabalho de 04h diárias, no período da manhã ou tarde.
O programa atenderá prioritariamente os adolescentes em situação de vulnerabilidade econômico-social, bem como em conflito com a lei. Também estão incluídos os egressos do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas que forem encaminhados pelo CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, abrigos e bolsa-família.
Outras exigências para fazer parte do programa são estar frequentando a partir do 7° ano do ensino fundamental ou médio, possuir renda familiar per capita igual ou inferior a 1/2 salário-mínimo e comprovar ser residente no município.
Na visão do vereador Jojo da Saúde, o projeto é de extrema importância para o município de Ouro Preto do Oeste, de um modo especial para os jovens, que terão a oportunidade de adquirir experiência no período em que estiverem prestando serviço na Câmara de Vereadores. “Assim como nossos jovens, toda a população ouro-pretense pode contar com esta Casa de Leis e com seus nove parlamentares que trabalham sempre em prol dos munícipes”, frisou Jojo.
De acordo com Rosária Helena, com o programa Menor Aprendiz, os adolescentes terão a oportunidade de adquirir experiência para o primeiro emprego, além de promover a inclusão social aos menores de idade. A parlamentar destacou que, no primeiro momento, o programa irá contratar em torno de 11 jovens para trabalhar na sede do Legislativo municipal.
Rosária Helena explicou que a contração dos menores será realizada após as instituições avaliarem todos os requisitos exigidos, onde encaminharão os nomes dos selecionados e aptos a serem contratados pela Câmara de Vereadores. A parlamentar fez questão de esclarecer que não haverá interferência política na escolha dos adolescentes que irão preencher as vagas no programa Jovem Aprendiz.
Gazeta Central
