A Câmara Municipal de Pimenta Bueno, em Rondônia, aprovou, na segunda-feira, 16 de novembro de 2026, o recebimento de uma denúncia contra a prefeita Marcilene Rodrigues da Silva Souza. A decisão, tomada por sete votos favoráveis e três contrários, abriu caminho para uma investigação político-administrativa que, dependendo das conclusões e de um eventual julgamento, poderá resultar na cassação do mandato.
A votação ocorreu durante a 36ª Sessão Ordinária do Legislativo municipal, iniciada às 9 horas, conforme registro publicado no portal oficial da Câmara. A gravação da sessão também foi disponibilizada pelo Legislativo nesta quarta-feira (18).
A representação foi apresentada por um ex-servidor público municipal, identificado como Ronaldo G. J., que questiona possíveis irregularidades na condução e no julgamento de processos administrativos disciplinares envolvendo servidores da Prefeitura.
Segundo informações divulgadas pelo portal Pimenta Virtual, a denúncia aponta que uma servidora ocupante de cargo comissionado teria participado da elaboração de uma decisão administrativa sem possuir competência legal para essa atribuição.
O documento também questiona possíveis omissões na análise de provas e na apuração de condutas relacionadas aos procedimentos administrativos.
Essas informações fazem parte das alegações do denunciante e ainda precisarão ser examinadas. Até o momento, o recebimento da denúncia não representa comprovação das irregularidades atribuídas à administração municipal.
Com a aprovação da denúncia, foi formada uma Comissão Processante composta pelos vereadores Josiel Leão, Sérgio Tobias e Fábio Tiziu, conforme informações publicadas pela imprensa local.
O grupo ficará responsável por examinar os documentos, avaliar as alegações apresentadas e assegurar à prefeita a oportunidade de contestar as acusações.
Pelas regras do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, a chefe do Executivo deverá ser notificada para apresentar defesa prévia, no prazo de dez dias, podendo indicar provas e testemunhas.
Após essa etapa, a comissão deverá se manifestar sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia, observadas as demais fases do procedimento legal.
A possibilidade existe, mas depende de um processo com direito à defesa e de uma decisão posterior dos vereadores.
Caso o procedimento avance até o julgamento, a perda do mandato somente poderá ocorrer com o voto favorável de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara Municipal.
A legislação federal também estabelece prazo de até 90 dias para a conclusão do processo, contado da efetiva notificação da autoridade denunciada.
Por enquanto, Marcilene não foi cassada e permanece exercendo normalmente o cargo de prefeita de Pimenta Bueno, para o qual tomou posse em janeiro de 2025, com mandato previsto até dezembro de 2028.
O caso deverá movimentar o cenário político de Pimenta Bueno nas próximas semanas. A investigação terá de esclarecer se os fatos denunciados possuem fundamento e se configuram alguma infração político-administrativa prevista em lei.
A aprovação do recebimento da denúncia representa o início da apuração, e não um julgamento de culpa. A eventual responsabilização dependerá das provas produzidas, da manifestação da defesa e das decisões previstas na legislação.
Até esta apuração, não foi localizada manifestação oficial específica da defesa da prefeita sobre a denúncia recebida em 16 de novembro. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Nelson Salles da Redação
O Minuto Notícia – Informação é Poder!