A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou um projeto de lei que prevê a disponibilização gratuita, em regime de comodato, de camas hospitalares e equipamentos correlatos a pacientes residentes no município. A proposta foi apresentada pela vereadora Cida da Saúde e ainda depende das próximas etapas para entrar em vigor.
O projeto busca atender pessoas com limitações severas de mobilidade que necessitam de cuidados especiais em casa. Segundo a justificativa divulgada pela Câmara, os equipamentos podem facilitar a rotina de pacientes, familiares e cuidadores, além de contribuir para o repouso e o posicionamento adequado durante a recuperação domiciliar.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá estabelecer critérios de prioridade e autorizar a concessão conforme a disponibilidade do estoque municipal. O empréstimo será formalizado por termo de responsabilidade e comodato, com previsão de devolução dos bens públicos.
A publicação da Câmara informa que o projeto segue para o Poder Executivo. Até a conclusão da tramitação, a iniciativa deve ser tratada como proposta aprovada pelo Legislativo, e não como serviço já disponível à população. www.rolimdemoura.ro.leg.br
Nelson Salles da Redação
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