A Câmara Municipal de Rolim de Moura realizou na segunda-feira, 26 de outubro, a 37ª Sessão Ordinária de 2026, com projetos relacionados à abertura de créditos orçamentários para diferentes setores da administração pública.
Entre as propostas apresentadas está o Projeto de Lei nº 146/2026, que prevê R$ 1.934.735,50 em créditos vinculados ao excesso de arrecadação e outros R$ 451.658,89 por anulação de dotação, com destinação à educação.
Na infraestrutura, o Projeto de Lei nº 147/2026 contempla R$ 378.165,03 por excesso de arrecadação e R$ 1 milhão por anulação de dotação orçamentária.
Outra proposta, identificada como Projeto de Lei nº 142/2026, trata da abertura de crédito de R$ 416.700,59 para ações relacionadas ao Viveiro Municipal.
O conjunto dos projetos também inclui alterações na política municipal de saneamento básico e mudanças no quadro de cargos públicos.
Em consulta ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), as matérias aparecem registradas como não votadas na sessão de 26 de outubro.
Dessa forma, os valores devem ser tratados como propostas orçamentárias, e não como recursos já aprovados ou liberados para execução.
A tramitação dos projetos poderá ser acompanhada pelos cidadãos nos registros oficiais da Câmara Municipal.
Nelson Salles da Redação
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