A Câmara Municipal de Vilhena (RO) aprovou, na noite desta segunda-feira, 13 de julho, dois projetos que tratam da remuneração de agentes políticos do município. As matérias foram votadas durante uma extensa sessão ordinária iniciada às 19h e encerrada por volta das 23h30. A informação é do Extra de Rondônia.
Pelo texto aprovado, os secretários municipais passarão a receber salário de R$ 14 mil mensais, valor que entrará em vigor ainda em julho de 2026. Atualmente, os ocupantes das secretarias recebem R$ 7,9 mil brutos.
Já os vereadores tiveram aprovado um reajuste em seus subsídios, que passarão de R$ 10 mil para R$ 17 mil mensais, porém a mudança somente produzirá efeitos a partir da legislatura 2029/2032, em conformidade com as regras que impedem parlamentares de fixarem aumentos para si próprios durante o mandato em curso.
Atualmente, além do subsídio de R$ 10 mil, os vereadores recebem R$ 1,4 mil de auxílio-alimentação, totalizando remuneração mensal de aproximadamente R$ 11,4 mil.
Os dois projetos foram incluídos na pauta em regime de urgência, circunstância que provocou questionamentos e debates entre parlamentares durante a sessão.
A proposta que reajusta os vencimentos dos secretários municipais foi a que gerou maior discussão no plenário. De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, os valores estariam defasados desde 2014, sem atualização específica ao longo dos últimos anos.
O texto argumenta que a valorização dos secretários não deve ser encarada apenas como benefício pessoal, mas como medida voltada à melhoria da gestão pública. Segundo a justificativa, os titulares das secretarias exercem funções estratégicas em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Segurança, Planejamento e Fazenda.
Ainda conforme a administração municipal, a remuneração atual dificulta a atração e permanência de profissionais qualificados, especialmente diante da complexidade das funções, do elevado grau de responsabilidade e da necessidade de experiência técnica e capacidade de gestão.
O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário. Votaram pela aprovação os vereadores Anderson Motorista, Deiveson Gela, Jander Rocha, Oziane Germiniano, Pedrinho Sanches, Amanda Areval, Rose Batista, Silvano Pessoa, Eliton Costa, Wilson Tabalipa e Zé Duda.
O único voto contrário foi do vereador Samir Ali, que manifestou entendimento de que a proposta apresenta possíveis questionamentos constitucionais por promover alteração remuneratória durante a atual legislatura.
Presidindo a sessão, o vereador Celsão Machado não participou da votação, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, já que somente votaria em caso de empate.
Apesar das críticas apresentadas, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e acabou aprovada pela maioria dos parlamentares.
Nelson Salles da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
