A Câmara Municipal de Cacoal publicou, na quinta-feira (24), regras para impedir o uso de sua estrutura em campanhas eleitorais. O Ato da Mesa nº 07/2026 proíbe propaganda nas dependências internas e a entrada ou permanência, no estacionamento privado da Casa, de veículos com material eleitoral.
A restrição a camisetas, bonés, adesivos, broches, bandeiras e outros materiais de campanha alcança servidores, assessores, contratados e demais agentes públicos no exercício de suas funções. A regra abrange gabinetes, setores administrativos, plenário, galerias e corredores. O texto ressalva a liberdade de expressão fora das dependências da Câmara.
Durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, o ato também veda manifestações que promovam ou demonstrem apoio ou repúdio a candidatos, partidos, federações e coligações. A Presidência poderá advertir o responsável e, em caso de insistência, determinar sua retirada ou suspender a sessão.
O documento reforça a proibição de usar veículos, equipamentos, instalações e serviços do Legislativo para campanha. A Mesa justifica a medida pela necessidade de preservar a neutralidade institucional e o funcionamento dos trabalhos.
Assinado em 23 de setembro, o ato entrou em vigor com a publicação na edição extraordinária do dia 24. Seus efeitos terminam em 4 de outubro, se o pleito for concluído no primeiro turno, ou em 25 de outubro, caso haja segundo turno.
Nelson Salles da Redação
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